Maioria de denúncias contra Daniel Alonso é arquivada

O prefeito Daniel Alonso (PSDB) comemorou mais uma vez ao ver uma denúncia contra ele ser arquivada pela Justiça.

Um procedimento investigatório de crime de responsabilidade foi arquivado pela 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O tema era a nomeação de Kedney Simão em cargo comissionado na Prefeitura de Marília.

O Marília Notícia já havia publicado matéria ontem (22) sobre a rejeição de uma ação de improbidade administrativa que corria paralelamente relacionada ao mesmo assunto, mas no Fórum de Marília.

Simão foi colocado pelo prefeito como diretor do Observatório Municipal de Segurança e Cidadania em 2017, mas o Ministério Público apontou a suposta ausência de escolaridade exigida para o cargo.

No mesmo dia em quem juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, da Vara da Fazenda Pública de Marília entendeu que a formação de Kedney corresponde ao nível superior, os desembargadores votaram pela “negação de seguimento” do procedimento criminal.

O procurador de Justiça coordenador Mário Antônio de Campos Tebet, no começo do ano, já havia pedido pelo arquivamento da investigação criminal, alegando que Alonso não agiu “com vontade e consciência” necessários para consumar um crime de responsabilidade.

Era apurado se o prefeito infringiu o que dispõe legislação de 1967 sobre “nomear, admitir ou designar servidor, contra expressa disposição de lei”. Kedney foi exonerado após insistência do Ministério Público local e desde então o cargo segue vago.

O assunto rendeu muita polêmica na época e repercutiu mal para a administração municipal, que passou por outras crises quase consecutivas.

Outras denúncias arquivadas

Em entrevista ao Marília Notícia, o Procurador Geral do Município,  Alysson Alex Souza e Silva, afirmou que desde o início do governo, em janeiro do ano passado, a administração do prefeito Daniel foi alvo de aproximadamente 70 denúncias. “Se não me engano 68 já foram arquivadas”.

Entre todas as denúncias, de acordo com Alysson, apenas uma até agora teria virado ação de improbidade e outra seria criminal. Os dois casos seriam exatamente aqueles que foram arquivados na quarta-feira.

“O governo Daniel tem trabalhado dentro da na mais perfeita lisura, legalidade e transparência”, disse Alysson.

Em dezembro do ano passado, por exemplo, Alonso conseguiu um desses arquivamentos entre a “enxurrada” de denúncias que recebeu em seu primeiro ano de governo,

O Conselho Superior do MP acatou os apontamentos do promotor do patrimônio público de Marília, Oriel da Rocha Queiroz, e colocou fim a um inquérito civil que apurava atos de improbidade administrativa, na modalidade violação a princípios da Administração Pública.

Rejeitou-se a acusação, recebida por meio de representação, de que Alonso não havia quitado as verbas rescisórias de servidores exonerados por seu antecessor Vinícius Camarinha (PSB) por perseguição política.

“Servidores que prestaram serviços na gestão anterior e que deveriam ter sido pagos antes do término do exercício 2016”, disse Oriel, que não “vislumbrou irregularidades” da atual administração.