Maia fala em contingenciamento ‘linear’ de ministérios

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu ontem o que chamou de “contingenciamento linear” do Orçamento do ano que vem e afirmou que pretende dar ao Congresso mais poder para decidir sobre cortes de verbas. Com isso, eventuais bloqueios atingiriam proporcionalmente todos os ministérios.

O Estado de S. Paulo mostrou ontem que o presidente Jair Bolsonaro blindou despesas ligadas aos ministérios da Defesa e da Ciência e Tecnologia de cortes em 2020. Bolsonaro decidiu, no entanto, não livrar de eventuais tesouradas gastos com compra de equipamentos para escolas infantis e de medicamentos para doenças raras previstos no Orçamento do ano que vem.

“Se você liberar o governo para ele contingenciar onde ele quiser, ele pode contingenciar os investimentos escolhidos pelo Parlamento e executar os escolhidos pelos ministérios. Então tem que ser uma regra que gere harmonia. Pelo que estou ouvindo dos líderes, dos deputados, vai sair do Parlamento um contingenciamento linear, que é o correto”, disse o presidente da Câmara dos Deputados em entrevista à GloboNews.

Segunda instância

Ainda ontem, Maia afirmou que a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata sobre prisão após condenação em segunda instância deve ser votada em março. “É uma PEC que trata de recursos especiais, é extensa. Por isso compreendi que a discussão dessa PEC é o melhor caminho. (Mas) Não podemos nunca imaginar que o Parlamento possa cumprir um papel de juiz de execução penal”, disse ele em São Paulo, onde participou de evento.

Fundo

Questionado ainda sobre a proposta de elevar o fundo eleitoral para R$ 3,8 bilhões, Maia afirmou que não se pode tirar recursos de áreas como Saúde ou Educação para viabilizar o financiamento de campanhas. “Independentemente do valor, o importante é que não seja em detrimento de nenhuma área fundamental.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.