‘Máfia dos fiscais’ tem audiência agendada para o dia 4 de setembro

Está marcada para o dia 4 de setembro a audiência de instrução e julgamento sobre o caso que ficou conhecido como a ‘máfia dos fiscais’, na Vara da Fazenda Pública de Marília.

Cinco pessoas respondem processo em ação de improbidade administrativa, por crimes ocorridos entre 2015 e 2019, no Setor de Fiscalização na Secretaria de Serviços Urbanos da Prefeitura de Marília.

De acordo com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), os suspeitos teriam praticado atos dolosos, consistentes em patrocinar diretamente interesses privados no âmbito da administração pública, ao atuarem supostamente como verdadeiros profissionais liberais – cumulativamente com suas funções públicas respectivas.

Os acusados teriam recebido vantagens patrimoniais indevidas em razão do exercício de seus cargos, mediante indevida captação de clientes junto à população em geral, na elaboração de projetos de suas autorias para construções residenciais e comerciais, regularizações de aumento predial, retificação de áreas, plantas, projetos de reformas, de telheiros, desdobros e desmembramentos.

Segundo o MP-SP, as aprovações ocorriam em períodos mais breves que os projetos arquitetônicos de profissionais do ramo da construção civil que não integravam a estrutura da administrativa municipal.

A audiência será realizada a partir das 14h, de modo virtual por videoconferência, sendo que “as testemunhas deverão estar em locais distintos, de modo que se assegure a incomunicabilidade, admitindo-se somente uma testemunha por vez no ambiente virtual, podendo, ainda, ser convidada a apresentar o recinto onde se encontra, caso seja necessário.”

INVESTIGAÇÃO

A investigação teve início com a instauração de um inquérito civil, em 2019, a partir de denúncias feitas pelo núcleo do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), com sede no município.

De acordo com a 9ª Promotoria de Justiça Cível de Marília, quatro fiscais de obras – dentre eles, um também desempenhava a função de chefe de Divisão de Laudos – e um desenhista público receberam vantagens financeiras indevidas em razão de seus cargos públicos entre os anos de 2015 e 2019.

O MP acredita que os servidores públicos denunciados utilizaram-se dos cargos na administração municipal para receber vantagens de forma privada.

“Apurou-se que os requeridos, servidores públicos municipais, lotados no setor de fiscalização e aprovação de projetos da Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, realizaram serviços diversos de edificação e regularização de obras, em franca concorrência com engenheiros particulares, criando-se um monopólio público de tais serviços”, diz a ação.

A Prefeitura de Marília encaminhou cópia de todos os projetos arquitetônicos de responsabilidade dos requeridos. Já a Corregedoria Geral declarou que a legislação municipal proíbe os servidores em questão de exercerem funções privadas no mesmo ramo de seus cargos públicos.

Além disso, os códigos de ética e de administração do município proíbem os servidores de obterem vantagens de qualquer natureza em razão de seus cargos.

Os quatro fiscais e o desenhista foram ouvidos de forma remota e confirmaram a prestação dos serviços particulares, mas alegaram que as condutas teriam sido feitas dentro da legalidade.

Faça parte do nosso grupo de WhatsApp. Entre aqui!