Lula prometeu parar tramitação da MP do PIS/Cofins, diz presidente da CNI

O presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Ricardo Alban, disse que o presidente Lula (PT) se comprometeu a encerrar a tramitação da MP (Medida Provisória) que altera regras de compensação de créditos PIS/Cofins.

Alban se reuniu com Lula na manhã desta terça-feira (11) para tratar do assunto. “Lula disse que deu orientação para que a MP fosse tirada do processo”, afirmou o industrial após o encontro, em reunião dos setores produtivos com a Frente Parlamentar da Agropecuária. O Palácio do Planalto foi procurado, mas não comentou o assunto até as 15h.

De acordo com o presidente da CNI, Lula não especificou como seria o fim da tramitação da MP, se ela seria devolvida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ou retirada pelo governo federal.

A MP foi editada pelo governo na terça-feira da semana passada como compensação para a desoneração da folha salarial de 17 setores da economia e pequenos municípios. A medida gerou forte reação contrária dos segmentos atingidos, que se articulam para derrubar a iniciativa.

Nesta segunda-feira, o diretório nacional do Progressistas (PP) apresentou uma ADI (ação direta de inconstitucionalidade) ao STF com pedido de medida cautelar (decisão urgente) contra a MP.

“Todos queremos equilíbrio fiscal, mas existem formas e formas. Uma é na despesa pública, outras nos equívocos que existem na economia, como fraude, contrabando”, disse Alban.

De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de 2019 a 2022, o custo para a Receita Federal com o ressarcimento de créditos tributários presumidos de PIS/Cofins aumentou de R$ 5 bilhões para R$ 22 bilhões, sem que tenha havido uma mudança legal que justifique o salto.

A MP proposta pela sua equipe limita o uso desses créditos ao impedir que eles sejam usados no pagamento de outros tributos, entre outros pontos.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou a vice-líderes do governo na manhã desta terça (11) que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não iria devolver a MP.

Segundo relatos de participantes da reunião, foi mantida a ideia de inserir o conteúdo da MP no projeto de lei sobre a desoneração —tem relatoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado— para especificar uma compensação para a medida.

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POR LUCAS MARCESHINI