Lucas Dantas defende tratamento de Cannabis Medicinal pelo SUS

O advogado Lucas Dantas, pré-candidato a deputado federal pelo PSB, pretende transformar o acesso à Cannabis Medicinal pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em uma das principais bandeiras de sua futura campanha.

Usuário do tratamento há anos, ele defende a regularização das associações que atuam no plantio, produção e distribuição de produtos à base de Cannabis como caminho para ampliar o acesso dos pacientes.

A proposta apresentada por Dantas prevê que os municípios possam adquirir parte dos produtos fornecidos por essas entidades. Segundo ele, a ideia é criar, por meio de projeto de lei federal, uma espécie de cota de compra associativa, estabelecendo que 30% do fornecimento de Cannabis Medicinal adquirido pelos municípios seja destinado a associações regionais.

“Eu mesmo uso óleo, quando tenho muita dor. A cannabis realmente mudou minha vida”, afirma Dantas. “Eu faço questão que mude a vida de mais e mais pessoas”. Cadeirante e com paralisia cerebral, o advogado relata que desenvolveu artrose no quadril em decorrência de sua condição física e passou a utilizar o óleo de Cannabis para controle das dores.

Autorização da Justiça e alto custo

Em 2023, Dantas conseguiu autorização judicial da Justiça de Marília para plantar e produzir o óleo utilizado no tratamento. Atualmente, segundo Dantas, o produto que utiliza é fornecido pela Associação Canábica Maria Flor, de Marília.

A entidade foi constituída em 2020 e atua no acolhimento de pacientes e na produção de produtos à base de Cannabis. A própria associação informa que o acesso aos fitoterápicos produzidos por ela ocorre mediante associação à entidade.

A defesa da regulamentação das associações, para Dantas, está diretamente relacionada ao custo e à dificuldade de acesso enfrentados pelos pacientes. “A minha proposta é simples. Temos várias associações, mais de 100 mil pacientes atendidos. Elas precisam ser respeitadas, ter garantia de trabalho, sem a necessidade de invasão policial”, afirma.

Na avaliação do pré-candidato, a utilização da estrutura já existente nas associações poderia criar uma alternativa de fornecimento dentro do próprio SUS. “Para isso, a gente vai criar um projeto, caso a gente chegue em Brasília, para garantir que os municípios comprem 30% do fornecimento de cannabis das entidades regionais. É como uma cota de compra associativa”, explica.

Caso de repercussão nacional

O tema ganhou relevância também no debate público em Marília. Em 2025, uma audiência pública realizada na Câmara Municipal discutiu o uso medicinal da Cannabis e os obstáculos enfrentados pelos pacientes. Na ocasião, representantes da Associação Canábica Maria Flor informaram que a entidade atendia cerca de 14 mil pacientes, com médicos prescritores e pacientes de diferentes partes do país.

A trajetória pessoal de Dantas com o tratamento também alcançou repercussão nacional. Em 2024, durante sustentação oral em julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ele fez uma demonstração relacionada ao próprio tratamento.

Ao encerrar sua manifestação, levantou-se da cadeira e declarou: “Muita gente vem falar contra a produção, a semente e o THC. Mas eu gosto de trabalhar com Medicina baseada em evidências. Com o óleo da Maria Flor, eu vou encerrar essa sustentação de pé”.

Naquele julgamento, a Primeira Seção do STJ reconheceu a possibilidade jurídica de autorização sanitária para plantio, cultivo, industrialização e comercialização do cânhamo industrial, com baixo teor de THC, para finalidades exclusivamente medicinais e farmacêuticas, condicionada à regulamentação da União e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A decisão não significou uma liberação geral do cultivo de Cannabis para qualquer finalidade. O entendimento do tribunal foi específico para o cânhamo industrial, variedade com teor de THC inferior a 0,3%, e estabeleceu que a atividade deveria observar regras de controle, rastreabilidade e segurança a serem definidas pelas autoridades sanitárias. Em abril de 2026, o próprio STJ registrou o cumprimento das determinações dirigidas à União e à Anvisa no âmbito do processo.

Importância das associações

É nesse cenário que Dantas pretende inserir sua proposta eleitoral: não apenas ampliar o acesso dos pacientes ao tratamento pelo SUS, mas também criar uma política de participação das associações regionais no fornecimento.

Para o pré-candidato, essas entidades já possuem experiência prática na produção e no atendimento aos pacientes e poderiam ser incorporadas de forma regulamentada à política pública de saúde. A proposta, portanto, coloca no centro do debate eleitoral duas questões que ainda dependem de regulamentação e de definição das políticas públicas: o acesso dos pacientes aos tratamentos à base de Cannabis e o papel das associações no cultivo, produção e fornecimento desses produtos.

Para Dantas, porém, a defesa da medida parte de uma experiência que deixou de ser apenas política e passou a fazer parte de sua própria rotina. “A cannabis realmente mudou minha vida”, resume o advogado, que pretende levar essa experiência para uma das principais bandeiras de sua eventual campanha à Câmara dos Deputados.