Loteamento aprovado há 22 anos segue sem galerias na zona Norte

O loteamento que deu origem ao bairro Figueirinha, na zona Norte de Marília, aprovado em 1998 pelo então prefeito Abelardo Camarinha (Pode), segue até hoje com irregularidades, como a falta de galerias pluviais – utilizadas para escoar a água da chuva.

É o que diz um documento assinado pela secretária adjunta de obras públicas, Rutnéia Ferreira Cardoso, no dia 30 de dezembro de 2019, três semanas atrás.

Uma ação civil pública tramita desde 2015 na Vara da Fazenda Pública de Marília contra a proprietária do empreendimento e também contra a Prefeitura.

Em novembro do ano passado a Justiça determinou a indisponibilidade de bens da responsável pelo loteamento aprovado há 22 anos.

Dois lotes do bairro Figueirinha, parte de um imóvel rural e um terceiro lote, todos localizado em Marília, em nome da responsável pelo empreendimento, foram bloqueados

Até o início da ação existiam ruas sem asfalto, ausência de redes de água e esgoto em algumas vias, entre outros problemas.

Nos últimos anos, porém, tais irregularidades teriam sido sanadas, exceto pela ausência de galerias pluviais, que ainda persiste, segundo ofícios apresentados pela Prefeitura à Justiça nos últimos dias.

A administração está proibida de emitir o Termo de Verificação de Execução enquanto todas as obras não estiverem concluídas.

No momento está em vigência o prazo de 18 meses iniciado em novembro de 2019 para que a responsável pelo empreendimento termine todas as intervenções necessárias no local.