Lins lidera lista de cidades que pagam associação de lobista por escolas cívico-militares

O município de Lins lidera a lista de pagamentos de prefeituras à Associação Brasileira de Educação Cívico-Militar (Abemil), comandada pelo deputado suplente do PL, capitão Davi Lima Sousa. O político ligado à ala radical do bolsonarismo atua como lobista pela militarização de escolas do país.

Sem fazer licitação, o município vizinho a Marília já soma contratos de R$ 1,9 milhão com a entidade. A cidade de Lins tem como prefeito o delegado João Pandolfi (PL).

No site da Abemil é possível encontrar fotos da Escola Municipal Civico-Militar Professora Maria Cristina Sutti Lopes Moreno, em Lins, que atende crianças e adolescentes entre seis e 14 anos.

A informação que coloca a cidade em destaque foi divulgada em uma reportagem do site Metrópoles, que mostra a campanha de marketing e lobby feita pelo suplente, ligado a diversos bolsonaristas, em busca de novos contratos para a associação que ele controla.

Levantamento mostra que a Abemil já soma R$ 11 milhões em contratos feitos sem licitação com dez prefeituras para levar modelo cívico-militar para as crianças das escolas municipais.

Na semana passada, em meio à cerimônia de sanção da lei que criou o programa de escolas cívico-militares em São Paulo, assinada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), alunos de uma escola municipal de Lins foram ao Palácio dos Bandeirantes cantar o Hino Nacional.

SEDE EM BRASÍLIA

A Abemil tem sede em um escritório na Asa Norte, em Brasília. A organização foi fundada e é presidida pelo capitão Davi Lima Sousa. O militar reformado teve 3,8 mil votos à Câmara Federal pelo DF, nas eleições de 2022.

À Justiça eleitoral, ele declarou uma casa de R$ 120 mil em Brasília. Apesar da candidatura fracassada, o suplente tem desenvoltura política. O militar viaja o país para se reunir com deputados federais, estaduais e prefeitos para convencê-los a encampar, em suas cidades, as escolas cívico-militares geridas pela associação, mediante contratos que dispensam licitação.

OUTRO LADO

A Prefeitura de Lins informou, e nota, que “o negócio jurídico estabelecido entre o Município e a entidade
Abemil encontra fundamento legal em lei específica que regulamenta as parcerias entre e Poder Público e as entidades privadas sem fins lucrativos, qual seja, a Lei Federal n. 13.019/2014″.

Diz ainda que “por tal instrumento jurídico, o processo pelo qual a administração pública pode escolher um parceiro é aquele denominado de ‘chamamento público’, conforme disposto no artigo 23 da lei federal mencionada.”.

A nota segue: “Importante registrar que este procedimento substitui os procedimentos da
Lei 14.133/2021 (atual Lei de Licitações). Portanto, necessário deixar claro que houve um procedimento público aberto, de escolha, do qual poderiam ter participado toda e qualquer entidade de mesma natureza”.

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