Justiça decreta internação de acusado de morte de agente

A Justiça de Marília determinou a internação involuntária de Davi Rogério de Souza Cirilo, de 22 anos. Ele foi líder da rebelião ocorrida em outubro de 2016 na Fundação Casa de Marília, e acabou condenado por matar o agente de apoio socioeducativo Francisco Calixto, de 51 anos, com um cabo de vassoura enfiado na garganta.

A ação civil foi ajuizada pelo Ministério Público (MP) a fim de decretar a interdição e a internação compulsória de Davi.

“Ante o exposto, julgo procedente, com resolução de mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, a presente ação civil pública ajuizada por Ministério Público do Estado de São Paulo contra Davi Rogério de Souza Cirilo e Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para o fim de: a) decretar a interdição de Davi Rogério de Souza Cirilo, declarando-o relativamente incapaz (CID 10 F60.2) para praticar os seguintes atos sem curador que o represente: emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado e administrar os seus bens, ou quaisquer outros atos de natureza patrimonial e negocial, enquanto perdurar as causas ora consideradas para a interdição, nos termos do art. 4.º, III, do Código Civil (alterado pela Lei n.º 13.146/2015) (…) b) decretar a internação compulsória, com a institucionalização do requerido na Unidade Experimental de Saúde, da Secretaria Estadual de Saúde, ou em outro equipamento de tratamento psiquiátrico de contenção equivalente, vinculado à outras Secretarias ou Órgãos Estaduais, compatível com a condição pessoal do paciente, enquanto recomendar a prescrição médica. Por conseguinte, deverá a Fazenda Pública Estadual manter a internação na Unidade Experimental de Saúde, da Secretaria Estadual de Saúde, ou em equipamento de tratamento psiquiátrico de contenção equivalente, enquanto recomendar a ordem médica”, diz a decisão.

Em novembro de 2019, o Marília Notícia mostrou que Davi foi diagnosticado com Transtorno de Personalidade Antissocial, após pedido de avaliação de urgência ser feito pelo Ministério Público.

RELEMBRE

A rebelião começou por volta das 21h de uma terça-feira, dia 4 de outubro de 2016. Os adolescentes fizeram nove reféns, sendo cinco voluntários de uma igreja e mais quatro funcionários do local (incluindo a vítima do homicídio). O agente foi morto justamente no dia em que fazia aniversário.

Quatro menores e um maior de idade que teriam participado da morte do agente foram encaminhados até a Central de Polícia Judiciária (CPJ) na própria ocasião.

O maior foi identificado como Cleberson William Veloso. Porém, o autor do golpe fatal tinha 17 anos na época e assumiu a barbárie – era Davi, que estava na Fundação desde 2015 por roubar uma residência.

Por parte de Davi houve ainda a tentativa de homicídio contra outro agente, e o motim liderado por ele resultou na fuga de 18 jovens e adolescentes.

Além da vítima fatal, os internos rebelados cometeram ao todo três tentativas de homicídios. Os agredidos sofreram com hematomas generalizados e fraturas em costelas, nariz, vértebras da coluna e perda de dentes.

Outros agentes também teriam sido agredidos, entretanto, sem maior gravidade. Em uma parede foi deixada a inscrição “PCC” com sangue.

Os envolvidos detidos após a rebelião foram indiciados por homicídio qualificado e tentativa de homicídio.

A assessoria de imprensa da Fundação Casa divulgou uma nota oficial sobre o caso na época: “A Corregedoria Geral da Fundação Casa vai instaurar uma sindicância para apurar a morte do funcionário na Casa Marília e a fuga de 18 adolescentes da mesma unidade. A Fundação Casa lamenta profundamente a morte do funcionário e trará toda a assistência aos familiares do servidor”, dizia o documento.

Nos dias seguintes, vários dos adolescentes fugitivos foram sendo recapturados, mas alguns ficaram foragidos durante meses. Outros foram detidos em flagrante cometendo outros crimes.

A rebelião terminou depois de três horas de negociação, sem a necessidade de intervenção da Tropa de Choque. Os outros agentes feridos foram socorridos pelo Samu e Corpo de Bombeiros.

Na época, a unidade abrigava 108 internos, sendo que a capacidade era para 101 pessoas. A maioria dos adolescentes estava ali por conta de roubos e tráfico de drogas. A rebelião teria começado quando os infratores de uma determinada ala invadiram outro setor da unidade.

Os menores escaparam utilizando fiação elétrica para escalar a muralha da unidade com cerca de sete metros. Alguns dos envolvidos indiciados acabaram condenados, mas parte foi inocentada por falta de provas no envolvimento no homicídio e nas tentativas de homicídio.