TCE decide contra licitação de R$ 3,9 milhões na gestão Bulgareli

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) manteve a decisão pela irregularidade de licitação e contrato no valor de R$ 3,9 milhões por serviços de tapa-buracos nas vias públicas de Marília, firmado em 2011, durante a gestão do ex-prefeito Mário Bulgareli.

Ainda cabem outros recursos, mas a apelação quanto à primeira decisão do TCE, proferida em 2018, foi mantida em sessão do plenário realizada nesta última quarta-feira (27).

Além do ex-prefeito, também consta como autoridade responsável o então secretário de Obras Públicas, Antônio Carlos Nasraui, o Ninho.

A empresa envolvida é a Construtora Banfor Ltda., que fez o serviço ao custo de R$ 34,70 por metro quadrado de manutenção asfáltica.

O problema é que em uma licitação realizada apenas um mês antes, que acabou revogada, a mesma empresa tinha dada um lance com valor 60% mais baixo para executar trabalho idêntico – R$ 20,50 por metro quadrado.

Um aditivo feito no contrato que acabou sendo firmado, e encareceu ainda mais o serviço, também foi julgado irregular.

OUTRO LADO

A reportagem do Marília Notícia  procurou as partes envolvidos, mas Bulgareli não se manifestou.

Ninho, por outro lado, disse que vai recorrer novamente da decisão e alegou que o departamento de licitações trabalhava de forma independente da pasta que ele chefiava na época. A secretaria, de acordo com o ex-secretário, seria responsável apenas por solicitar a realização do certame, sem fazer ingerências sobre o procedimento em si.

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