Licitação para obra de tratamento do esgoto é retomada

Voltou a andar o edital da concorrência pública para fornecimento de materiais e mão de obra na retomada das obras do esgoto em Marília.

A Prefeitura Municipal publicou no Diário Oficial desta terça-feira (17) o termo de continuidade do certame da “Obra do Século”, que tem uma história cheia de reviravoltas (leia abaixo).

O valor da obra é R$ 30.816.751,36 dos quais R$ 25,5 milhões são provenientes de financiamento por banco de fomento e R$ 4,8 milhões de contrapartida da Prefeitura.

O edital que tramita atualmente no Departamento de Licitação foi publicado no mês passado, mas houve suspensão depois de pedidos de impugnações e esclarecimentos por interessados no serviço.

A nova data para abertura de propostas de empresas interessadas foi marcada para quarta-feira (18) e o curto prazo – de apenas um dia – chamou a atenção de alguns setores marilienses, como a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público Marília Transparente.

Histórico

Em abril a Prefeitura havia anulado uma outra concorrência pública para retomada das obras após apontamentos de supostas irregularidades feitos pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A representação foi feita pelo deputado estadual Abelardo Camarinha (PSB).

O ministro Aroldo Cedraz entendeu que existiam problemas com a “licitação técnica e preço em desacordo com as condições legais; exigência cumulativa irregular de capital social mínimo e garantia das empresas; e ausência de critérios objetivos para análise das propostas técnicas”.

O edital que foi anulado contou com uma única empresa interessada em assumir o serviço. A Replan Saneamento e Obras LTDA pediu R$ 29,8 milhões para retomar e concluir a construção das ETEs (Estação de Tratamento de Esgoto) Pombo e Barbosa, em Marília.

As ETEs Pombo e Barbosa que farão o tratamento de 60% do esgoto de Marília. Os outros 40% do esgoto produzido na cidade serão futuramente tratados pela Estação Palmital, projeto em que a administração municipal se mobiliza para conseguir recursos e abrir nova licitação para tirar do papel.

Atualmente praticamente 100% do esgoto produzido em Marília é despejado ‘in natura’ nos mananciais. Segundo o Instituto Trata Brasil, o município é o único da bacia Aguapeí Rio do Peixe que não trata nada do seu esgoto.

O canteiro de obras está parado desde 2015. O TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo investiga supostas irregularidades na rescisão amigável do contrato entre Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília) e OAS para as obras do esgoto de Marília durante o governo do ex-prefeito Vinícius Camarinha (PSB).

Na época, a alegação da Prefeitura era de que a OAS estava envolvida na operação Lava Jato e representava um risco aos recursos públicos, pois poderia acabar abandonando as obras.

As investigações foram iniciadas com representação feita pela Marília Transparente a respeito de um reconhecimento de dívida entre a autarquia e a construtora superior a R$ 2,4 milhões.

A entidade mostrou ao TCE indícios na rescisão de “grave ofensa aos princípios da legalidade, moralidade, eficiência e economicidade e também ao dever de lealdade à autarquia municipal”.

O ex-prefeito Vinícius disse ao Marília Notícia que “todos os trâmites obedeceram a legislação. Na rescisão amigável foi reconhecida a parte devida de contrapartida cabível ao Município”.

O recurso que aguarda na Caixa Econômica Federal para ser aplicado na retomada da obra quase foi perdido por conta da demora na finalização do projeto, mas a atual gestão teria conseguido “segurar” o dinheiro.

As obras de afastamento e tratamento as ETEs Pombo e Barbosa, no entanto, já deveriam estar prontas muito tempo antes. Elas deveria ter começado em 1990. No ano de 1992, um acórdão do Tribunal de Justiça obrigou a Prefeitura de Marília a iniciar os trabalhos, mas nada foi feito.

Multas foram aplicadas e o projeto se arrastou até 2005, quando foi novamente retomado até 2008. Na ocasião a Prefeitura, sob comando de Mario Bulgareli, atrasou o pagamento do empréstimo de R$ 25 milhões do BNDES e a obra foi mais uma vez paralisada. No governo de Abelardo Camarinha também houve continuidade das obras em alguns períodos.