Lei reajusta salário de agentes que estão na linha de frente contra a dengue

Nova lei complementar que reajusta os salários dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de controle de endemias — profissionais que atuam diretamente na linha de frente do combate à dengue no município — foi publicada na edição desta quinta-feira (5) do Diário Oficial do Município de Marília (Domm).

Sancionada pelo prefeito Vinicius Camarinha (PSDB), a norma é resultado de projeto de iniciativa do próprio Executivo, aprovado pela Câmara Municipal em sessão realizada na segunda-feira (2). O texto atualiza o vencimento inicial dos dois cargos para R$ 3.242, valor correspondente a dois salários mínimos nacionais.

O reajuste atende ao que estabelece o parágrafo 9º do artigo 198 da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 120, de 2022, que fixa o piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e de controle de endemias. A medida decorre do reajuste do salário mínimo e terá efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026.

De acordo com a Prefeitura, o pagamento dos novos valores é custeado por repasses federais específicos destinados à categoria, sem impacto no limite de despesas com pessoal do município.

A lei complementar altera a tabela de vencimentos prevista na Lei Complementar nº 922, de 23 de novembro de 2021, que dispõe sobre o plano de cargos e salários do funcionalismo municipal. As despesas decorrentes da aplicação da norma correrão por conta das dotações orçamentárias vigentes.

Linha de frente

O reajuste ocorre em um momento de intensificação das ações de combate à dengue em Marília. Agentes comunitários de saúde e de controle de endemias realizam visitas domiciliares em diversas regiões da cidade, com foco na identificação e eliminação de criadouros do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya.

Dados do Levantamento Rápido de Índices para Aedes aegypti (Liraa), realizado em janeiro, enquadram Marília em situação de alerta para uma nova epidemia da doença. Em 2025, a dengue causou 37 mortes no município, segundo dados oficiais. Em 2026, até o momento, foram confirmados oito casos, sem registro de óbitos, e outros 188 seguem em investigação.

A Prefeitura reforça que o trabalho dos agentes depende da colaboração da população, especialmente quanto ao acesso aos imóveis, para a verificação de possíveis focos do mosquito e a adoção de medidas preventivas.