A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados (CCTCI) está debatendo serviços online que alertam motoristas sobre realização de blitz de trânsito e da polícia – o mais usado para isso, entre outras funções, é o aplicativo Waze.
O projeto de lei 5.596/13 quer proibir o uso de aplicativos e até perfis em redes sociais que façam esses alertas, já que podem ajudar criminosos e motoristas irregulares a desviar da polícia e da fiscalização.
O projeto é de autoria do deputado Major Fábio (DEM-PB) e relatado pelo deputado Fábio Sousa (PSDB-GO). Ele propõe multa de R$ 50 mil para quem alertar os outros de blitz.
Fonte: Correio 24 Horas
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