Lei proíbe eventos na radial leste e proximidades da represa Cascata

O presidente da Câmara de Marília, vereador Marcos Rezende (PSD), promulgou uma lei que proíbe a realização de festas e eventos em áreas públicas localizadas na Radial Leste e na faixa de 50 metros da Represa Cascata.

O projeto de lei, de autoria do vereador Delegado Damasceno (PSDB), foi aprovada no dia 23 de setembro. A infração da norma pode acarretar em multa que atualmente totaliza R$ 13.265.

A lei foi publicada na edição desta terça-feira (22) do Diário Oficial do Município de Marília e já passa a valer.

A propositura da lei foi feita após um ofício enviado ao Legislativo assinado pelo Ministério Público Estadual.

A promotoria do meio ambiente recebeu queixas de moradores das proximidades, principalmente de moradores do Residencial do Recreio, “incomodados frequentemente com barulhos originados em eventos públicos e privados”.

O problema envolveria ainda resíduos deixados pelo local após cada evento, “como a sujeira resultado da bebedeira, vandalismo, e tudo mais espalhado por toda a via pública, inclusive invadido a Área de Proteção Permanente e prejudicando a represa que abastece a cidade”.