Lei extingue cargos e funções gratificadas na Fumes de Marília

Lei complementar sancionada pelo prefeito Vinicius Camarinha (PSDB) extinguiu cargos e funções gratificadas na Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília (Fumes), responsável pela contratação de funcionários que atuam no Hospital das Clínicas (HC).

A norma foi publicada na edição desta quinta-feira (18) do Diário Oficial do Município de Marília (Domm) e entra em vigor em 1º de janeiro de 2026. A medida prevê a extinção de nove empregos públicos e a reorganização da estrutura de funções gratificadas da fundação.

Foram extintos os cargos de capelão, contador, dentista, economista, engenheiro, histotécnico, operador de off-set, professor pré e técnico de enfermagem. A lei também elimina uma função gratificada de assistente administrativo III da Secretaria Geral e outras quatro ligadas à Diretoria Administrativa.

Entre as funções extintas estão as de encarregado de setor de almoxarifado e de reprografia/gráfica, além de chefe de serviço de planejamento orçamentário e assistente técnico administrativo I. A norma ainda extingue todas as funções gratificadas previstas no anexo referente à Assistência.

Apesar das extinções, a legislação promove a reestruturação da Diretoria Administrativa e da Diretoria Geral da Fumes, com a criação de novas funções gratificadas voltadas às áreas de gestão de pessoas, materiais, orçamento, tecnologia da informação, almoxarifado e segurança do trabalho.

Entre os novos cargos estão assistente técnico I de gestão de pessoas, assistente técnico II das divisões de materiais e de orçamento e finanças, chefe de serviço de almoxarifado e funções ligadas à inovação tecnológica e ao suporte de redes.

A lei também altera atribuições, nomenclaturas e requisitos mínimos dos empregos públicos e das funções gratificadas remanescentes, consolidando as novas regras em anexos atualizados. As despesas decorrentes da reestruturação correrão por conta do orçamento próprio da Fumes.