Lei de drogas superlotou presídios, aponta ONG

A chave para se resolver a crise do sistema prisional brasileiro é combater a superlotação, avalia a Human Rights Watch (HRW), que divulgou nesta quinta-feira, 12, seu Relatório Mundial 2017.

O trabalho analisa práticas na área de direitos humanos em cerca de 90 países. A entidade classifica a situação dos presídios no Brasil como de “absoluto desastre” e aponta como fator para o aumento de 85% na população carcerária de 2004 a 2014 – chegando a mais de 622.200 pessoas, 67% a mais do que a capacidade das unidades – a lei de drogas de 2006, que aumentou penas para traficantes.

“O Brasil não vai conseguir construir presídios suficientes. A solução passa pelo sistema judiciário”, afirmou o pesquisador da HRW César Muñoz, que esteve nas penitenciárias do Complexo de Curado, em Pernambuco, onde os motins são constantes (o último foi registrado nesta quarta-feira, 11), e de Pedrinhas, no Maranhão, onde mais de 60 presos foram mortos entre 2013 e 2014.

“Entrar num presídio no Brasil é uma volta no tempo, quase à Idade Média. São celas escuras, sem ventilação, absolutamente insalubres, especialmente para os presos que estão no ‘seguro’ “

A expansão para todo o País das audiências de custódia, que aceleram as decisões judiciais para presos em flagrante, garantindo o direito ao réu de ser vista por um juiz, é citada como uma das saídas para diminuir a superlotação. Segundo a HRW, em todos os países da América Latina esse direito é respeitado integralmente, à exceção do Brasil e de Cuba.

O relatório dá destaque negativo ao Brasil também por conta do grande número de execuções praticadas por policiais. A HRW destaca que as execuções extrajudiciais abastecem o ciclo da violência em áreas que já têm altos índices de criminalidade e fazem elevar o risco de vida dos policiais. Cita que, em 2015, 393 policiais foram assassinados no Brasil.

No mesmo ano, eles mataram 3.345 pessoas, o que representa um crescimento de 6% nos números de 2014 e de 52% na comparação com 2013 – os dados foram creditados à ONG Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Fundada em 1978, a HRW é uma respeitada ONG internacional com sede em Nova York.

Seus relatórios apontam violações aos direitos do homem como forma de chamar a atenção da comunidade global para esses abusos e pressionar governos a combatê-los.