Legislativo aprova crédito de R$ 9,4 milhões da tabela SUS Paulista

A Câmara dos Vereadores de Marília aprovou todos os projetos de lei apreciados nesta segunda-feira (22), incluindo a abertura de um crédito adicional no valor de R$ 9,4 milhões para repasse aos prestadores de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) sob gestão da Prefeitura de Marília.

A primeira proposta aprovada pelos vereadores foi o Projeto de Lei Complementar 5/2024, de autoria da Prefeitura de Marília, referente à avaliação de desempenho de servidores em estágio probatório, considerada obsoleta, uma vez que o formato anterior não tinha alteração há mais de 20 anos.

Em seguida, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei (PL) 28/2024 sobre publicidade ao ar livre em Marília, com a instalação de wind banners (tipo bandeira em haste giratória) e similares, em proposta que atendeu solicitação da Divisão de Publicidade da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.

O PL 23/2024 foi votado apenas em primeira votação. A segunda análise ficará para a próxima semana. A proposta institui o selo “Empresa Amiga do Autista”. O estabelecimento – interessado se tornar detentor do selo – deve colaborar financeiramente com as entidades sem fins lucrativos do município, que prestam atendimento à população com TEA e, em contrapartida, poderá se utilizar do selo para a promoção publicitária de seus empreendimentos.

Já o Projeto de Lei 21/2024 aprovado proíbe o plantio de exemplar da espécie “Spathodea campanulata”, também conhecida como “espatódea”, “bisnagueira”, “tulipeira-do-gabão”, “xixi-de-macaco” e “chama-da-floresta”. Segundo a justificativa, em condições favoráveis, a espécie é potencialmente invasiva, pois possui raízes pouco profundas e são relativamente frequentes os casos de queda de galhos, tornando-a perigosa nos centros urbanos.

O PL 50/2024 autoriza a Prefeitura de Marília a abrir um crédito adicional suplementar de R$ 9.414.316,30 no Orçamento vigente, com recurso estadual, destinado ao repasse aos prestadores de serviços SUS sob gestão da Prefeitura de Marília. A medida estabelece os valores a serem transferidos para o Poder Executivo referente à Tabela SUS Paulista da competência de janeiro deste ano, considerando uma estimativa de dois meses.

Por último, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 51/2024, que autoriza alterações no Orçamento Geral do Município do exercício de 2024, referente ao repasse de recursos para as entidades.

Serão destinados R$ 25 mil para a Associação de Moradores do Bairro Nova Marília, R$ 20 mil para a Associação Expedição Infância de Marília, R$ 10 mil para a Associação Beneficente Sorria Brasil, R$ 50 mil para a Associação Beneficente Cristã Nikkey (Abecrin) e R$ 10 mil para a ONG Ágape Social, conforme emendas parlamentares aprovadas.

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