PGR sobe o tom e diz que Lava Jato não é órgão autônomo

Em meio à crise envolvendo a força-tarefa da operação e a demissão de procuradores, a Procuradoria-Geral da República divulgou uma nota no domingo, 28, na qual afirma que “a Lava Jato não é um órgão autônomo e distinto do Ministério Público Federal, mas, sim, uma frente de investigação que deve obedecer a todos os princípios e normas internos da instituição”.

“Para ser órgão legalmente atuante, seria preciso integrar a estrutura e organização institucional estabelecidas na Lei Complementar 75 de 1993. Fora disso, a atuação passa para a ilegalidade, porque clandestina, torna-se perigoso instrumento de aparelhamento, com riscos ao dever de impessoalidade, e, assim, alheia aos controles e fiscalizações inerentes ao estado de direito e à República, com seus sistemas de freios e contrapesos”, diz o comunicado da PGR.

Na sexta-feira passada, integrantes do núcleo da Lava Jato na Procuradoria pediram demissão – a saída ocorreu por divergências com a gestão do procurador-geral, Augusto Aras, e após atritos com a subprocuradora-geral Lindôra Araújo, braço direito do chefe do Ministério Público Federal.

A Procuradoria, na nota do domingo, minimizou a debandada e afirmou que não haverá “qualquer prejuízo” para as investigações em Brasília. “Com a redução natural dos trabalhos no grupo da Lava Jato decorrente de fatores como a restrição do foro por prerrogativa de função determinada pelo Supremo Tribunal Federal, a demanda existente continuará a ser atendida por assessores e membros auxiliares remanescentes.”

Pediram demissão os procuradores Hebert Reis Mesquita, Luana Vargas de Macedo e Victor Riccely. O grupo era responsável pela condução de inquéritos envolvendo políticos com foro privilegiado no Supremo, além de atuar em habeas corpus movidos na Corte em favor de investigados e a negociação de acordos de delação premiada. Mesquita também atuava no inquérito que apura suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal.

O embate entre a PGR e a força-tarefa da Lava Jato teve início depois de Lindôra fazer uma “diligência” na sede do Ministério Público Federal em Curitiba, na semana passada. Para a força-tarefa, a “busca informal” da subprocuradora-geral por dados e documentos causou “estranhamento”.

“Não foi formalizado nenhum ofício solicitando informações ou diligências, ou informado procedimento correlato, ou mesmo o propósito e o objeto do encontro”, afirmaram procuradores da Lava Jato em manifestação enviada a Aras e à Corregedoria-Geral do Ministério Público, na quinta-feira passada.

Lindôra alegou que “não houve inspeção, mas uma visita de trabalho que visava à obtenção de informações globais sobre o atual estágio das investigações e o acervo da força-tarefa, para solucionar eventuais passivos”. Na ocasião, a PGR também negou que tenha buscado o “compartilhamento informal de dados” e disse que a solicitação de informações foi feita por meio de ofício, em maio.

Além de Curitiba, Aras cobrou das forças-tarefa do Rio e de São Paulo dados eleitorais, de câmbio, de movimentação internacional, além de relatórios de inteligência financeira e declarações de Imposto de Renda. O pedido também engloba dados recebidos em colaborações ou fornecidos por outros órgãos à força-tarefa, como mídias coletadas em apreensões.

‘Preocupação’

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), procurador regional Fábio George Cruz da Nóbrega, disse ver “com muita preocupação” a demissão dos três integrantes do grupo da Lava Jato na PGR.

“Isso prejudica as atividades em curso. De outra ponta, é preciso resguardar a independência funcional de todos os membros do MP. Qualquer mácula nesse princípio fundamental, na independência em nossa atuação, não prejudica apenas o Ministério Público, mas a sociedade”, afirmou Nóbrega.

O ex-ministro da Justiça e ex-juiz da Lava Jato Sérgio Moro também se manifestou. “Aparentemente, pretende-se investigar a Operação Lava Jato em Curitiba. Não há nada para esconder nela, embora essa intenção cause estranheza”, declarou Moro, no sábado As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.