Justiça tenta localizar Vinicius há um ano e meio em ação de improbidade

O Ministério Público e a Vara da Fazenda de Marília bem que tentam, mas está difícil conseguir citar o deputado estadual Vinicius Camarinha (PSB) para que ele apresente sua contestação em um dos processos de improbidade administrativa que responde.

Nesse caso ele foi denunciado junto com o coronel da reserva da Polícia Militar, Marco Antônio Alves Miguel, que ocupou a presidência da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília (Emdurb) em sua gestão como prefeito.

Caso sejam condenados pela Justiça, os envolvidos podem perder os direitos políticos por até oito anos e ter de pagar multa.

O promotor Oriel da Rocha Queiroz aponta que Marco Antônio tirou férias antes de ter direito e sem a devida publicação no Diário Oficial, o que seria ilegal. Ele também teria assinado documentos referentes ao período e não teve os dias que ficou fora descontados de seu salário. Saiba mais, [clique aqui].

O processo foi iniciado ainda em 2017 e os dois réus chegaram a apresentar suas defesas preliminares.

Mas na etapa da contestação, somente Marco Antônio foi encontrado pelos oficiais de Justiça e inclusive já apresentou sua defesa há mais de um ano.

O juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, de Marília, determinou que as partes contestassem a denúncia em maio de 2018. O prazo para citação dos envolvidos era de 30 dias.

Como o endereço de Vinicius consta como em São Paulo, a Vara da Fazenda de Marília precisa mandar uma carta precatória pedindo que um oficial da Capital do Estado faça a citação do político.

Acontece que em janeiro deste ano, por exemplo, uma servidora paulistano do Judiciário não encontrou o ex-prefeito no apartamento indicado.

No prédio a informação foi de que Vinicius estava “viajando, sem informações sobre o seu retorno e que o mesmo não tem residência fixa no local, não tendo dia e hora certos para ser encontrado”. Em outra ocasião disseram que ele não estava, mas era político de Marília “conhecidíssimo” na cidade.

Em março de 2019 o Ministério Público pediu mais uma vez que o político fosse citado, inclusive na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), onde atua. Na ocasião, o promotor Oriel também pediu o a defesa de Vinicius indicasse o endereço para citação.

Em abril, o juiz Walmir Idalêncio acatou o pedido do promotor, mas só em setembro a defesa de Vinicius informou um endereço. E foi o mesmo onde o político não foi encontrado, porque estava viajando em outras ocasiões. Parte da demora se explica pelo enorme volume de citações que a Justiça tem para fazer em São Paulo.

Enquanto isso, o processo segue empacado. No último dia 9 de dezembro, o magistrado da Vara da Fazenda de Marília determinou: “aguarde-se pelo integral cumprimento da carta precatória”.

Vale lembrar que, apesar de Vinicius ser pessoa pública, a Câmara de Marília também teve dificuldades recentes para citar o ex-prefeito no caso da análise das contas municipais de 2015. O deputado chegou a despistar servidores do Legislativo municipal para não assinar o documento.