Justiça tenta há um ano citar Vinicius Camarinha em ação criminal

A Justiça do Estado de São Paulo tenta há mais um ano, sem sucesso, intimar o deputado estadual e ex-prefeito de Marília, Vinicius Camarinha (PSB), para se manifestar em um processo que tramita contra ele na 2ª Vara Criminal de Marília.

Além de Vinicius, também é réu na ação o secretário da Fazenda de Marília de seu governo municipal, Sérgio Moretti.

As irregularidades apontadas pelo Ministério Público envolvem o pagamento de despesas fora da ordem cronológica em oito ocasiões enquanto o deputado era prefeito.

No processo a dupla é acusada de infringir o artigo 92 da Lei número 8.666 de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública. A punição é de detenção de dois a quatro anos e multa.

O artigo citado acima proíbe “admitir, possibilitar ou dar causa a qualquer modificação ou vantagem, inclusive prorrogação contratual, em favor do adjudicatário, durante a execução dos contratos celebrados com o Poder Público, sem autorização em lei, no ato convocatório da licitação ou nos respectivos instrumentos contratuais, ou, ainda, pagar fatura com preterição da ordem cronológica de sua exigibilidade”.

Pela quantidade de vezes que a quebra na ordem cronológica de pagamentos teria ocorrido, a promotoria também pede o reconhecimento da situação do chamado “crime continuado”.

Após diversas tentativas fracassadas de citar Vinicius em seus endereços residenciais, nos últimos dias a Justiça determinou que ele seja notificado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

Também houve determinação recente para que seja aberta sindicância para apurar o motivo na dificuldade se notificar o político sobre o processo.

A 2ª Vara Criminal de Marília enviou um pedido de citação, para ser feito em endereço de Vinicius em São Paulo, através do Foro Central Criminal da Bara Funda – que não tem localizado o deputado. Foi dali que saiu a ordem para citação na Alesp.

O Marília Notícia vem denunciando frequentemente que diversas ações envolvendo o político estão paradas justamente por oficiais de Justiça não conseguirem encontrá-lo, apesar de ser pessoa pública, com endereços conhecidos.

Denúncia

Na ação criminal que trata esta matéria consta que Vinicius, “no exercício do cargo de prefeito do município de Marília, por pelo menos oito vezes, omitiu-se no seu dever de impedir os pagamentos efetuados por Sérgio, e, com sua conduta omissiva, antecipou e inverteu a ordem de pagamento a credores do município, sem vantagem para o erário”.

“No dia 10 de novembro de 2014, a Prefeitura de Municipal de Marília celebrou contrato com a empresa Golden Food Comércio e Exportação de Alimentos EIRELI, para aquisição de cestas básicas destinadas à Secretaria Municipal da Administração, as quais seriam fornecidas aos Servidores Públicos”, diz a denúncia da promotoria.

O problema é que o então secretário da Fazenda teria preterido notas fiscais da empresa enquanto “realizou diversos pagamentos a fornecedores fora da ordem cronológica, sem apresentar relevantes razões de interesse público, inclusive a outros fornecedores de cestas básicas destinadas aos servidores públicos municipais”.

Outro lado

A reportagem questionou Vinicius sobre a ação, mas não obteve retorno. Sérgio afirmou que não gostaria de comentar.