Justiça suspende reajuste da tarifa de ônibus em Marília

O reajuste da tarifa de ônibus em Marília foi suspenso nesta quinta-feira (1) após uma decisão da Vara da Fazenda Pública. A decisão do juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz estabeleceu o prazo de 15 dias para que as empresas voltem a cobrar R$ 3 pela passagem.

A ação atendeu a manifestação do Ministério Público Estadual (MPE), que considerou irregular a realização de um acordo judicial em uma ação pública sem a Promotoria analisar os documentos que justificassem a alteração do valor da passagem.

Conforme o entendimento do juiz Walmir Idalêncio Cruz, é necessário uma prova pericial para aferir a suposta quebra do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

Esse foi o principal argumento apresentado pela Associação Mariliense de Transporte Urbano (AMTU) para solicitar o aumento de 26,6% no preço do serviço, ou seja, R$ 0,80 autorizado pela Prefeitura de Marília em março deste ano.

A AMTU alegou ao Marília Notícia, por meio de uma nota, que ainda não foi notificada pela Justiça. “A Associação Mariliense de Transporte Urbano informa que as empresas ainda não foram notificadas e não tomaram conhecimento sobre o teor da decisão para se posicionar sobre o assunto”, comunica.