A Prefeitura de Marília suspendeu nesta quinta-feira (18) a homologação da licitação da linha de transporte escolar rural que liga a cidade ao distrito de Avencas após determinação judicial. A operação desse tipo de serviço rende contratos milionários.
A decisão foi assinada pelo juiz Walmir Indalêncio dos Santos Cruz, da Vara da Fazenda Pública, na última terça-feira (16) em atendimento a mandado de segurança protocolado pela empresa Dionísio Roldam EPP.
A vencedora da linha foi a Nogueira e Nogueira Junior Ltda e a Dionísio acionou a Justiça depois de ter sido desclassificada durante o certame.
O valor estimado no edital é de R$ 824 mil por 10 meses de serviço somente pela operação daquele trecho com micro-ônibus e perua. Os lances dados no pregão presencial não estão disponíveis no site da Prefeitura.
A justificativa para a desclassificação teria sido a não apresentação de documento sobre a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Representantes da Dionísio alegaram “rigor excessivo quanto ao procedimento licitatório”.
O Ministério Público também concordou com a tese, isso porque os demais documentos exigidos foram entregues, inclusive com citação ao CNPJ da empresa.
“O rigor excessivo trouxe prejuízo à administração pública, visto que ofendeu o princípio da proposta mais vantajosa e habilitou empresa diversa em condição desvantajosa”, escreveu o juiz.
O magistrado determinou a habilitação da empresa Dionísio na licitação, o que deve alterar o resultado do certame.
A homologação das licitações envolvendo as linhas entre Marília e distritos e bairros rurais como Júlio Mesquita, Fazenda de Todos os Santos, Rosália, Estrada Velha de Ocauçu, Lácio, Pombo, Teruel, Fazenda do Estado, Rancho Alegre, Serra e Baltazar estaria liberada.
Como dito acima, o site da Prefeitura não está atualizado com o resultado do pregão presencial, o que impossibilita saber qual valor será efetivamente pago por 10 meses de serviços para as empresas vencedoras.
No entanto, o edital coloca como teto o valor global por todas as linhas em R$ 4,2 milhões.
https://www.youtube.com/embed/kNrrKtR9MBA
Campanha foi organizada pela empresária Márcia Tédde após identificar necessidade da instituição.
Adesão de escola da zona norte reforça a atuação de Dani Alonso e Capitão Augusto…
A cerimônia de assinatura digital e lacração dos sistemas eleitorais impedem qualquer alteração nos programas…
A Polícia Civil instaurou investigação para apurar um caso de possível violência contra um idoso…
Estudantes que participam do processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni), referente ao segundo…
This website uses cookies.