Justiça suspende licitação para kit escolar em Marília

O Tribunal de Contas de São Paulo acolheu representação interposta contra certame promovido pela Prefeitura de Marília, e suspendeu liminarmente a licitação lançada com objetivo de Registro de Preços visando a eventual aquisição de kits de materiais escolares no município.

Segundo voto de relatoria do Auditor Substituto de Conselheiro, Sammy Wurman, foram verificadas a existência de disposições que aparentam contrariar expresso mandamento legal, com potencial para restringir a participação e a competitividade do certame. Isso basicamente quer dizer que as licitações foram dirigidas para beneficiar aliados da administração municipal.

O relator propôs ainda que a Prefeitura fosse notificada para que encaminhe ao Tribunal as razões de defesa que entender pertinentes, acompanhadas do inteiro teor do edital.

Dica do leitor Igor Fioli