Justiça retira pena de Herval em escândalo

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) retirou nesta quinta-feira (15) a pena do vereador mariliense Herval Rosa Seabra (PSB), no caso em quem foram desviados quase R$ 5 milhões das contas da Câmara de Marília.

Herval havia sido condenado em primeira instância a pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão em regime fechado, multa de mais de R$ 240 mil e perda do cargo público.

A 10ª Câmara Criminal do TJ-SP considerou Herval culpado apenas por peculato culposo. De forma simplificada, os desembargadores concordaram com a tese da defesa, de que Seabra foi ‘induzido ao erro’ e ele teria desviado o dinheiro ‘sem querer’.

Com essa interpretação a pena e os prazos de prescrição foram reduzidos. No efeito prático, Herval, mesmo considerado culpado, se livrou de todas as punições e não deve mais nada para a Justiça brasileira.

No final de julho por 2 votos a 1, os desembargadores decidiram pela manutenção da pena inicial, mas mudaram de ideia nesta quinta-feira (15), no julgamento final.

Já  Toshitomo Egashira, diretor do Legislativo na época dos desvios, não teve a mesma sorte e foi condenado a cinco anos de cadeia.

Relembre o caso

Segundo a acusação do Ministério Público, nos anos de 2001 e 2002, Seabra e Toshimoto desviaram R$ 4,8 milhões dos cofres públicos, dos quais só devolveram R$ 1,7 milhão.

Considerando apenas o ano de 2001, foram emitidos pela dupla 137 cheques da Câmara de Marília, de valores superiores aos que constatavam em registros contábeis.

As operações geraram problemas de caixa para a Câmara do município, segundo o Ministério Público de São Paulo. Ao todo, foram 309 cheques que não apresentavam correspondência com as informações documentadas.

O Ministério Público de São Paulo destacou que os desvios foram comprovados por perícia contábil, depoimentos de testemunhas e pela confissão de Toshitomo Egashira, que relatou o esquema em acordo de delação premiada.

O ex-diretor-geral afirmou que agia sob as ordens do então presidente da Câmara e que Seabra se valia do dinheiro desviado para o financiamento de campanhas eleitorais e pagamentos de despesas pessoais, da família e de aliados políticos.

Herval, que é líder do prefeito Vinícius Camarinha (PSB) no legislativo e atual presidente da Câmara, foi condenado em julho de 2015 e conseguiu reverter a situação.

A pena do vereador mariliense é de 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão em regime fechado, multa de mais de R$ 240 mil e perda do cargo público.

Mas os desvios não ocorreram apenas neste período. Nos anos de 2005 e 2006, embora absolvido da ação penal referente a este biênio, Herval foi condenado por improbidade administrativa e obrigado a devolver à Câmara pouco mais de R$ 500 mil.

Corrigidos por índices monetários, o valor desviado do bolso dos marilienses chega a quase R$ 10 milhões.