Justiça restabelece direitos políticos e Camarinha anuncia pré-candidatura

O ex-prefeito e ex-deputado José Abelardo Guimarães Camarinha está, por ora, liberado judicialmente para registrar candidatura nas eleições gerais deste ano. Após o término do terceiro e último período de inelegibilidade — encerrado em 29 de outubro de 2025 —, uma decisão da 5ª Vara Cível de Marília, proferida nesta semana, o habilita à possibilidade.

A sentença publicada no domingo (11) reconhece o cumprimento da sanção de suspensão dos direitos políticos imposta em um dos processos de improbidade administrativa.

De acordo com o histórico judicial, Camarinha foi condenado em três ações distintas, relacionadas a irregularidades cometidas durante mandatos como prefeito de Marília e deputado estadual. As condenações envolveram a contratação irregular de trabalhadores para o combate à dengue, a celebração de convênio considerado ilegal, com repasse de recursos públicos a uma entidade, e o uso indevido de verbas do gabinete parlamentar em veículos de comunicação.

Em despacho assinado pela juíza Ângela Martinez Heinrich, da 5ª Vara Cível, foi determinado o envio de ofícios à Justiça Eleitoral comunicando o efetivo cumprimento da sanção de cinco anos de suspensão dos direitos políticos no processo referente à contratação de trabalhadores para o enfrentamento da dengue. A magistrada registrou que o período foi cumprido entre 29 de outubro de 2020 e 29 de outubro de 2025. A decisão foi proferida em 8 de janeiro de 2026 e posteriormente juntada aos autos.

Antes disso, Camarinha já havia cumprido outro período de inelegibilidade, entre 2018 e 2023, decorrente de ação que tratou da autorização de um convênio no valor de R$ 130 mil com uma associação esportiva e cultural de Marília, considerado irregular pela Justiça.

Além dessas sanções, o político teve o diploma de deputado estadual cassado em 2016 pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), ficando inelegível por oito anos. Em razão dessas condenações, ele não conseguiu registrar candidatura a prefeito em 2020, quando concorreu pelo Podemos e teve os votos anulados pela Justiça Eleitoral. Naquele pleito, Daniel Alonso foi reeleito prefeito de Marília pelo PSDB.

Ao Marília Notícia, Camarinha afirmou que pretende voltar à disputa eleitoral em 2026 como pré-candidato a deputado estadual pelo Podemos. “Sou pré-candidato a deputado estadual nas eleições de outubro”, confirmou. O ex-prefeito também destacou que 2026 marca 50 anos de sua trajetória política, iniciada em 1976, quando foi eleito vereador em Marília.

Ao comentar possíveis bandeiras para um eventual retorno à Assembleia Legislativa, Camarinha citou preocupações com a área da segurança pública no Estado. Segundo ele, a Polícia Militar e a Polícia Civil de São Paulo operam com déficit de efetivo. “A Polícia Militar do Estado de São Paulo e a Polícia Civil estão com cerca de 20 mil homens a menos do que a média histórica para proteger o povo paulista. Mais de 100 cidades do Estado estão sem delegados”, afirmou.

O ex-prefeito também mencionou a estrutura de segurança local e defendeu a criação de uma Guarda Municipal em Marília. Segundo ele, o crescimento da cidade exige reforço institucional. “Marília cresceu muito e necessita de uma Guarda Municipal exemplar, motorizada e armada. Se eu estiver em São Paulo, no primeiro ano de mandato, já enviarei emendas para criar a Guarda Municipal, visando defender nossa população”, disse.

Ainda na área de serviços públicos, Camarinha criticou o modelo atual de atendimento de emergências e concessionárias. “Quando a população de Marília precisa chamar a Polícia Militar pelo 190, a ligação cai em Bauru. Chama o Bombeiro, cai em Bauru, e quando tem problema com a CPFL, o pedido de socorro vai para Campinas. Eles não conhecem as ruas e bairros de Marília”, comentou.

Na área da educação, o ex-prefeito afirmou que o município precisa de mais investimentos em infraestrutura e ensino técnico e superior. Para ele, há necessidade de novas construções e reformas de escolas, além da ampliação de cursos na Unesp, Fatec e Etec, bem como melhorias nas unidades já existentes.

“Vamos colocar a bandeira de Marília no mapa do desenvolvimento e das decisões do Estado”, afirmou Camarinha.

Especialistas em direito eleitoral ouvidos pela reportagem do MN, sob condição de anonimato, ponderaram que, embora a decisão da 5ª Vara Cível reconheça o cumprimento da sanção em um dos processos, a confirmação definitiva da elegibilidade só ocorrerá no momento do registro da candidatura. Segundo um deles, o restabelecimento dos direitos políticos foi reconhecido nesse caso específico, mas caberá à Justiça Eleitoral a análise final durante o período eleitoral.

Outro advogado ouvido ressaltou que ainda cabe recurso da decisão recente. Para ele, somente após o pedido formal de registro de candidatura e a manifestação da Justiça Eleitoral será possível afirmar, de forma definitiva, se Camarinha poderá ou não concorrer nas eleições de 2026.