Justiça recebe denúncia contra policial em morte de funileiro

A Justiça de Marília recebeu denúncia do Ministério Público (MP) contra o policial militar acusado de matar o funileiro Daniel Luís da Silva de Carvalho, de 29 anos, em fato ocorrido em junho do ano passado.

De acordo com o juiz Paulo Gustavo Ferrari, da 2ª Vara Criminal, há demonstração da “materialidade delitiva” de acordo com os documentos analisados (peça de instauração do inquérito, boletim de ocorrência, relatório de investigação e desenho técnico pericial, entre outros).

Por meio da decisão fica determinada a proibição de o PM se aproximar ou manter contato com qualquer uma das testemunhas arroladas na denúncia, por qualquer meio de comunicação – sob pena de decretação de prisão preventiva.

Por fim, o juiz acatou o pedido feito pelo advogado José Cláudio Bravos, que representa o policial militar, e decretou segredo de Justiça nos autos. De acordo com ele, a medida visa resguardar, especialmente, a colheita de provas.

SEGREDO DE JUSTIÇA

No dia 12 de agosto, o advogado José Cláudio Bravos pediu que o processo do caso fosse colocado em segredo de Justiça. A solicitação foi feita depois que o Marília Notícia divulgou o vídeo que mostra parte da confusão que terminou com a morte.

A ocorrência foi registrada em 19 de junho do ano passado em uma oficina localizada na avenida Sampaio Vidal, zona Sul de Marília.

A defesa alegou que “a divulgação do oferecimento da denúncia por mídias como o Marília Notícia e Facebook faz repercutir nas redes sociais comentários injuriosos e ameaçadores à sua [do policial] integridade física e de seus familiares.”

O assessor jurídico cita que houve inclusive o registro de um novo Boletim de Ocorrência devido aos comentários.

Segundo o texto, “frente a tais acontecimentos, será prudente que o juízo determine o sigilo dos autos, enquanto que, de outro lado, vai se buscar na jurisdição adequada as providências cabíveis para obstar a propagação dos eflúvios de ódio que – de fácil detecção – estão sendo irradiados a partir de comentários tendenciosos iniciados nada mais nada menos pela ex-companheira de Daniel Luís da Silva de Carvalho, o insano que tentou assassinar o funileiro.”

PEDIDO DO MP

A denúncia da Promotoria pediu que o policial militar fosse pronunciado pelo crime e submetido ao Tribunal do Júri. O autor alega legítima defesa de terceiro.

No documento, o MP aponta que o PM é amigo do proprietário da oficina, que possuía pendências financeiras com a vítima,  envolvendo a negociação de um veículo Chevrolet Corsa. O dono do estabelecimento vinha cobrando Daniel e teria o ameaçado, inclusive, com a possibilidade de envolver “seus amigos policiais militares”.

A denúncia do MP contraria inquérito da Polícia Civil, que absolve o policial militar de culpa no ocorrido.

No dia dos fatos, segundo a Promotoria, o dono da oficina realizou nova ligação telefônica para Daniel, para cobrar acerca da referida pendência. Encerrada essa ligação, o policial militar também teria ligado para o funileiro, minutos depois, quando o convidou para ir até a oficina para resolverem a questão, o que foi feito.

No local, porém, houve alteração das partes, com ofensas mútuas, entre o dono da oficina e a vítima, dissipada com a intervenção do policial militar.

Em determinado momento, o dono da oficina passou a arremessar peças de carro contra a vítima, sendo um capô e pneu, quando Daniel reagiu e investiu contra o homem com uma faca que trazia consigo, e desferiu golpes nas pernas e no rosto do rival.

O vídeo obtido com exclusividade pelo Marília Notícia mostra o momento exato em que o dono da oficina arremessa as peças contra Daniel, que em seguida corre para dentro do estabelecimento. No local ocorrem as facadas e os disparos de arma de fogo.

Segundo o MP, neste momento, o descontrole da situação já recomendava a solicitação de reforço policial. Contudo, o militar usou a arma de fogo particular e efetuou um disparo em Daniel, que o atingiu no abdômen.

Em seguida, ainda de acordo com o MP, sem adotar qualquer outra postura não letal, o PM fez outros dois disparos contra o funileiro, tendo um deles atingido o ombro da vítima, transfixando o pulmão, o que causou derrame pericárdico hemorrágico e lesão de vasos da base do coração.

Alvejado, Daniel ainda tentou correr, mas acabou caindo na via pública há alguns metros, vindo a óbito em razão dos disparos recebidos.

Pelas imagens, é possível ver que pouco tempo depois começam a chegar viaturas da Polícia Militar. O dono da oficina é então socorrido, enquanto a vítima já se encontra morta no local. O circuito da câmera de segurança mostra toda a movimentação.

O PM afirma que estava no local para reparo do veículo do irmão, que tinha sofrido um acidente, e acabou presenciando a confusão, sendo necessária intervenção com tiros para evitar a morte do proprietário do estabelecimento.

VERSÃO DO PM

Segundo o Boletim de Ocorrência registrado na época, o policial militar de folga – que trabalhou por muitos anos na Rocam em Marília – relatou que tinha levado a van do irmão ao local da morte para consertar. O irmão havia acabado de se acidentar e estava no Hospital das Clínicas. Ele deixou a cunhada no hospital e foi até a funilaria para providenciar os reparos no veículo.

O PM afirma que, por problemas anteriores, Daniel chegou ao local já discutindo com o dono do estabelecimento. Pouco depois, a vítima saiu irritada e retornou, iniciando nova discussão.

Em determinado momento, de acordo com a versão do policial, Daniel retirou uma faca da cintura e passou a golpear o proprietário do estabelecimento. O sargento, que estava de folga, teria gritado “parado, polícia” e desferido um disparo da própria arma (particular) contra Daniel, quando ele não obedeceu a ordem.

Ainda conforme a versão do PM, o funileiro não parou as agressões, sendo necessário mais dois disparos. Daniel teria saído correndo com a faca na mão e caído em frente de uma igreja. O policial de folga ligou para outro PM, que informou o Copom sobre o ocorrido e acionou o socorro.

Uma testemunha confirmou a versão do policial, afirmando que presenciou a briga de Daniel com o dono do estabelecimento por duas vezes.

Conforme a testemunha, ambos se ofenderam durante a discussão e Daniel saiu do local, voltando armado com uma faca. Eles discutiram de novo, até o rapaz golpear o rival com a arma branca. A testemunha narrou que, em dado momento, Daniel quase se ajoelhou para dar a facada na região do abdômen, e então foi possível ouvir três disparos. Em seguida, o agressor foi visto saindo correndo com a faca na mão e caindo na calçada.

Após os fatos, a testemunha tomou conhecimento que os tiros tinham sido dados por um policial de folga. A perícia esteve no local e foram recolhidos o celular do dono da oficina e o revólver do sargento, com duas munições intactas e três deflagradas.