Justiça procura responsáveis por loteamento nunca concluído

A Associação dos Proprietários de Chácaras das Estâncias Três Lagos I, Três Lagos II, do Lago e Monte Alegre move desde o final do ano passado uma ação civil pública contra os responsáveis pelos loteamentos apontados como nunca concluídos.

O problema se arrasta desde antes de 2004, quando foram expedidas regras para a regularização fundiária dos empreendimentos. A demora na execução levou os atuais proprietários a criarem a associação, para início das obras de infraestrutura exigidas.

Atualmente, parte das pessoas apontadas como responsáveis pelos loteamentos está sendo procurada pela Justiça do Estado para citação no processo.

Ao menos algumas delas teriam sido notificadas ainda em 2019, “para apresentarem proposta de participação na implantação das obras de infraestrutura do loteamento e até o presente momento nada se concretizou”.

Segundo consta na ação, atualmente estão finalizadas “as obras de canalização de água potável, ou seja, a aquisição de canos para adutora, caixa d’água, concreto, mão de obra e outros; a construção da lixeira no acesso de entrada dos quatro loteamentos; a construção do salão social da associação; a construção do portal e outras obras”.

Tais investimentos teriam sido da ordem de R$ 1,8 milhão, “sem qualquer auxílio do loteador”.

Em assembleia, os proprietários atuais dos lotes aprovaram a cobrança do valor de R$ 250 mil contra os responsáveis pelo loteamento para conclusão das obras necessárias para regularização.

O problema é que mais de 12 meses depois da deliberação, os responsáveis pelo local não teriam se manifestado.

“Caso o loteador continue se recusando a cumprir o pagamento do valor decidido em assembleia (R$ 250 mil), indispensável para conclusão das obras de infraestrutura no loteamento, a Associação autora informa que não dará continuidade às obras e requer que sejam condenados os réus na obrigação de fazer, concernente na conclusão de todas as obras de infraestrutura faltantes”, consta na petição inicial.

Além da associação de proprietários e dos responsáveis pelos loteamentos, a Prefeitura de Marília também é parte no processo. O Ministério Público acompanha o desenrolar da ação.

O Marília Notícia não conseguiu contato com os responsáveis. O espaço segue aberto para manifestação.

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