Empresa é obrigada a devolver dados da Prefeitura

A Vara da Fazenda Pública de Marília acatou pedido da Prefeitura e tutela antecipada de urgência que obriga a empresa Etherium Technology – antiga contratada do município -a entregar a base de dados “sequestrada”, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

A empresa fundada e sediada em Alphaville em 2019, em Barueri (distante cerca de 410 quilômetros), foi contratada pela Prefeitura em 2020 pela modalidade de licitação por pregão presencial, com contrato firmado no ano seguinte.

No entanto, teve a parceria suspensa em virtude de uma medida cautelar imposta em processo administrativo da Prefeitura, por suposta situação de risco, depois que a administração enfrentou série de dificuldades com os sistemas internos.

Ao ter o contrato suspenso, a empresa se recusou a entregar a base de dados do município, com a justificativa de que só atenderia o solicitado após o término do contrato.

A Prefeitura informa, por outro lado, que sem o acesso aos dados não se consegue ter informações sobre os pagamentos que foram feitos com base em guias de tributos emitidas pela empresa, o que gera, como consequência, problemas nas baixas tributárias, de processos judiciais e bancários e informações contábeis.

Ainda segundo a administração, não é possível vislumbrar o que foi implantado em relação aos servidores públicos no período, dentre dezenas de outros processos financeiros.

Na decisão, o juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz cita trecho do contrato que contradiz as alegações da contratada frente ao perigo de dano de difícil reparação.

Com a tutela de urgência, a Etherium Technology deve entregar o banco no prazo de cinco dias a contar da intimação desta decisão. Em caso de descumprimento, o valor fixado pode ser redimensionado futuramente.

OUTRO LADO

Em nota, a empresa “informa que a determinação contida na decisão do juiz de Direito, Dr. Walmir Idalêncio dos Santos Cruz foi integralmente cumprida na data de 26 de abril de 2022, com o envio da cópia da base de dados ao município de Marília, dentro, portanto, do prazo consignado em juízo.”

A Etherium comunica também que não pretende recorrer da decisão. “Por fim, insta salientar que a Etherium se mantém à disposição do município, colaborando com as solicitações que não exorbitem o seu poder de atuação.”