Justiça nega liminar para deslacrar transmissor da Rádio 950

O juiz federal  Alexandre Sormani negou o pedido liminar dos advogados da Rádio 950 – nome fantasia da Rádio Clube de Vera Cruz – para retirar o lacre do transmissor, colocado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em julho deste ano.

A rádio pertence ao empresário Wilson Mattos e ao ex-prefeito e ex-deputado Abelardo Camarinha (Podemos). A decisão do juiz saiu no dia 7 de novembro, mas acaba de vir à tona.

A empresa foi lacrada com a informação de que operava na clandestinidade. Apesar de ter registro na cidade Vera Cruz, estava com sua operação em Marília, entre outras falhas graves (saiba mais abaixo).

A defesa da empresa alegou à Justiça Federal que as providências para regularizar a situação já haviam sido tomadas e por isso reivindicou a autorização para voltar a funcionar.

Curiosamente os advogados dizem que o transmissor fica na “cidade de Lácio”, quando Lácio se trata, na verdade, de um distrito mariliense.

O magistrado entendeu que o transmissor é “prova de materialidade de infração relativa à exploração clandestina de atividade de telecomunicações” e por isso o aparelho está indisponível.

A defesa da empresa alega que não existe a situação de clandestinidade e o juiz respondeu que “a informação de que a legalidade ou não do uso do equipamento objeto da demanda está sendo analisado também na esfera penal”.

Por isso, disse o juiz, “seria temerário proceder a deslacração do referido equipamento sem antes dar voz à parte ré e ouvir o que tem a dizer o Ministério Público Federal (MPF)”. Foi aberto prazo para manifestação do MPF no caso.

Polícia Federal

Em outubro o Marília Notícia publicou uma matéria sobre o pedido da Polícia Federal pela apreensão do transmissor para um inquérito policial que segue em sigilo.

Uma semana após o lacre ser colocado pela Anatel, em julho, foi constatado durante fiscalização que ele havia sido rompido.

Mesmo após pedido de falência e um despejo da torre de transmissão, também foi verificado durante fiscalização da própria Anatel que a transmissão continuava sendo feita de forma precária e improvisada.

Se constatou, inclusive, que uma antena em formato de “varal” montada em frente da emissora, no Centro de Marília, estaria inclusive “provocando verdadeiro caos aos moradores do entorno devido à interferência eletromagnética”. A informação é da Anatel.

Além da operação em cidade distinta da que consta em registro na agência, o lacre foi colocado no transmissor da Rádio 950, inicialmente, porque os equipamentos e sistema irradiante estavam instalados precariamente sem cerca de proteção.

A fiscalização aconteceu após denúncia feita pelo jornalista Fábio Conti, ligado ao prefeito Daniel Alonso (PSDB), que registrou uma queixa na Divisão de Fiscalização de Posturas.

O denunciante relatou uma possível instalação de sistema irradiante de emissora de rádio instalada irregularmente estaria dando interferência em aparelhos telefônicos nas proximidades do Teatro Municipal.