Justiça nega liminar, mas intervém no rito da CP contra Devito

A prefeita de Vera Cruz (distante 17 quilômetros de Marília), Renata Devido (PSDB), teve negado na Justiça de Marília o pedido de liminar para suspender o processo administrativo que pode resultar na cassação de seu mandato.

Entretanto, na decisão, o juiz determina que a Câmara Municipal da cidade vizinha publique editais de convocação da prefeita. Na prática, a Justiça ditou os trâmites e “organizou” o processo.

Renata é alvo do Legislativo desde outubro do ano passado, por suposta má gestão de recursos na contratação de “seguros fantasmas” para dois ônibus sucateados, sem condições de circulação, em prejuízo de cerca de R$ 2,7 mil por ano.

A defesa dela afirma que os bens estavam segurados por serem patrimônios públicos, inclusive passíveis de leilão, que reverteria soma superior aos cofres públicos. Alega ainda a insignificância do valor, diante do total do contrato de seguros da frota, em R$ 64 mil.

A prefeita alegou ainda ter recebido apenas uma intimação, porém em data imposta, quando ela não poderia prestar seu depoimento em razão de compromissos oficias fora de Vera Cruz.

Já o presidente da Comissão Processante, Renato Domingues de Moraes, informou que foram três intimações ignoradas. Testemunhas também não compareceram às oitivas marcadas.

Ao Marília Notícia, o advogado Gustavo Costilhas, em defesa de Renata, disse que ela não poderia ser ouvida pela Comissão, antes das testemunhas – algumas delas potenciais acusadores.

“Se no processo judicial, aquele que responde pelo fato é ouvido ao final, porque seria diferente em um processo administrativo?”, questionou Costilhas, ao ser ouvido pelo MN, no dia 13 deste mês.

Equilíbrio

O juiz ponderou, entretanto, que Renata não pode ser penalizada (com a cassação de mandato) sem fazer sua defesa.

“Houve tentativas de intimação de Renata Zompero Dias Devito, para a data agendada, contudo as três tentativas de intimação foram todas frustradas. No caso dos autos, não é possível vislumbrar o prosseguimento do Processo Administrativo à revelia da parte ora requerente”, disse o magistrado, ao acolher parcialmente a liminar.

Diferente do que tentou a prefeita, o magistrado não reconheceu a Comissão Processante no polo passivo da ação, que tenta suspender o processo.

“Inicialmente, registro que deverá permanecer no polo passivo apenas a Câmara Municipal de Vera Cruz, porquanto a Comissão Processante construída pela portaria nº 027/2019 é mero órgão administrativo, subordinado ao Poder Legislativo Municipal, desrevestido de qualquer capacidade judiciária”, escreveu o juiz.

A Câmara, agora com a obrigação de publicar edital de convocação à prefeita, terá que defender a Comissão Processante no prazo de 30 dias, sob pena de Renata Devito conseguir enterrar o processo de cassação por via judicial.

Polêmicas

Recentemente, a prefeita de Vera Cruz – aliada histórica de Abelardo Camarinha, mas integrante do partido de Daniel Alonso – envolveu-se em outra polêmica. Ela recebeu voz de prisão de um policial civil em São Roque, próximo à Capital, quando saía com o carro oficial de um shopping outlet à margem da rodovia Castello Branco.

O episódio terminou com a prisão do policial, que está sendo investigado por abuso de autoridade e dano ao patrimônio público, seguido de um ato de desagravo do delegado geral da Polícia Civil, que deslocou-se até Vera Cruz de helicóptero para “pedir desculpas” a prefeita.