Justiça nega liberdade para condenado por feminicídio

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou pedido de habeas corpus para o servidor público Willian Pretti de Sá na última quarta-feira (16).

Willian foi condenado a 14 anos de prisão pelo assassinato da ex-esposa, a auxiliar de produção Lúbia Charlene de Freitas, de 28 anos. O julgamento aconteceu em junho do ano passado.

O pedido de liberdade alega que o servidor público estaria sofrendo constrangimento ilegal por parte do juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca de Marília.

Afirma ainda que ele foi condenado pela “prática do crime de homicídio qualificado, merecendo reparos a sentença no tocante ao apenamento, porquanto exasperadas as reprimendas na primeira fase da dosimetria em patamar exagerado, uma vez que o paciente possui conduta social favorável, devendo-se ainda aplicar a atenuante da confissão espontânea”.

Os desembargadores Ivana David, Camilo Léllis e Euvaldo Chaib, da 4ª Câmara de Direito Criminal do TJ, rejeitaram o pedido e criticaram busca pela liberdade antes do condenado recorrer da sentença.

“Valendo trazer à colação que na utilização do habeas corpus em substituição aos recursos cabíveis ou incidentalmente como salvaguarda de possíveis liberdades em perigo, “devendo a impetração ser compreendida apenas dentro dos limites da racionalidade recursal preexistente e coexistente, para que não se perca a razão lógica e sistemática dos recursos ordinários, e mesmo dos excepcionais, por irrefletida banalização e vulgarização do ‘writ’”, diz a decisão.

O crime

Lúbia foi baleada na cabeça durante o final da manhã de 23 de fevereiro de 2017, na rua Henrique Dias, no bairro Palmital, zona norte de Marília. Ela chegou a ser socorrida e passou por cirurgia, mas não resistiu e morreu.

O tiro foi disparado por Willian que possivelmente não aceitava o fim do relacionamento. Ele teria ligado para sua mãe e falado que havia cometido o crime.

Willian era agente de apoio da Fundação Casa e disse ainda para sua genitora que iria se matar em seguida. A mãe do criminoso relatou também aos policiais que tinha ouvido um estampido e a ligação foi desligada.

O servidor público foi preso pela Polícia Civil em uma residência no bairro Salgado Filho, na zona Oeste, em 8 de março de 2017 e desde então está encarcerado na Penitenciária de Tremembé.

Na época do crime o Marília Notícia apurou que três boletins de ocorrência envolvendo o nome da vítima foram registrados,  dois em 2016 e o último deles um dia antes do crime.

Lúbia contou na delegacia que era constantemente ameaçada de morte e temia por sua vida. Apesar dela ter registrado os casos, em nenhum deles pediu representação criminal contra Willian.