Justiça nega improbidade contra secretários da Saúde

A Justiça Federal considerou improcedente a denúncia feita contra o secretário municipal da Saúde, Cassio Luiz Pinto Junior, e os ex-secretários  da pasta Kátia Ferraz Santana e Ricardo Sevilha Mustafá, em ação civil pública sobre supostos atos de improbidade administrativa praticados na condução da terceirização dos serviços da Atenção Básica pela Associação Feminina Maternidade e Gota de Leite.

Na decisão, o juiz Fernando David Fonseca Gonçalves, da 3ª Vara da Justiça Federal em Marília, aponta que o próprio Ministério Público Federal (MPF) requereu pela improcedência do pedido. Durante o curso do processo, entrou em vigor a nova Lei de Improbidade Administrativa, que visa a necessidade de provar a intenção de dolo.

No caso julgado em Marília, segundo o juiz, não ficou comprovado o prejuízo ao erário pelos relatórios de auditoria do Ministério da Saúde e CGU, nem houve qualquer prova peculiar que permita induzir sobre a participação dos agentes públicos municipais no conluio com organização criminosa.

Gonçalves entende, na análise, que não havia a presença de dolo, má-fé, prejuízos ou danos ao erário aptos a ensejar a configuração da prática de ato de improbidade administrativa.

Cassio Luiz Pinto Junior, atual secretário, segue na pasta da Saúde até o próximo dia 15 de junho, quando então deve assumir a Administração, que já esteve sob seu comando no governo do prefeito Daniel Alonso (PSDB). Ainda não foi divulgado o nome que o substituirá no comando da Saúde.