Tribunal de Justiça nega aumento na tarifa de ônibus em Marília

O prefeito Daniel Alonso (PSDB) obteve uma grande vitória na tarde desta quarta-feira (25) no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).

A passagem de ônibus urbano em Marília não terá reajuste conforme solicitado por uma das empresas que prestam o serviço na cidade. Por enquanto ela fica nos R$ 3,00 e não terá aumento.

A concessionária do transporte coletivo público urbano Viação Sorriso entrou com pedido de reajuste dos atuais R$ 3,00 para R$ 3,45 ou R$ 3,70, sendo que o Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Marília negou a liminar.

A empresa de ônibus recorreu ao TJ-SP e, na data de hoje (dia 25 de julho), após sustentação oral da Procuradoria Geral do Município, negou o recurso, mantendo a tarifa em R$ 3,00.

O mérito do processo deve ser analisado após perícia técnica, o que ainda não ocorreu. O caso tem recurso por parte da empresa e com isso a decisão pode mudar.

“Faz tempo que a gente está lutando para que não haja reajuste no preço da tarifa de ônibus em Marília, apesar dos insistentes pedidos das empresas de ônibus. Entendemos que a tarifa de R$ 3,00 atende aos anseios da população mariliense. O país atravessa uma grave crise econômica e esta decisão da Justiça vem ao encontro do desejo dos moradores de Marília”, disse o prefeito Daniel Alonso.

O que pedem as empresas

Atualmente as duas empresas concessionárias em Marília processam a Prefeitura para conseguir na Justiça um aumento na tarifa.

A Viação Sorriso, que teve uma derrota parcial hoje no TJ-SP, alega que quando o edital do contrato foi feito, a Prefeitura falava que o sistema de transporte público em Marília era usado por aproximadamente 1,2 milhão de passageiros pagantes por mês.

O problema, segundo a Sorriso, é que atualmente 900 mil pessoas pagam a tarifa (o resto seriam os isentos como estudantes, idosos, etc). Essa diferença estaria trazendo dificuldades financeiras para a empresa.

No processo a Sorriso pede para que a tarifa suba para R$ 3,45 caso somente a reposição inflacionária a cada 12 meses – prevista no contrato, segundo eles – seja cedida. O valor de R$ 3,70 (ideal para a empresa) parte do princípio que além da reposição inflacionária, também seja feito um reequilíbrio financeiro no contrato, já que nem todos os passageiros são obrigados a pagar a atual tarifa.

Além disso, a Viação Sorriso pede R$ 9,7 milhões de indenização da Prefeitura, pelos problemas enfrentados desde o último reajuste, concedido em agosto de 2015.

No caso da Grande Marília os advogados pedem somente a reposição inflacionária por ano, com o consequente aumento da tarifa. Esse caso ainda não foi julgado.