A Justiça de Marília agendou a audiência de instrução, debates e julgamento sobre o caso do policial militar que matou o funileiro Daniel Luís da Silva de Carvalho, de 29 anos, em junho de 2021.
A audiência vai ser realizada de forma presencial, conforme solicitado pela defesa técnica. A data foi marcada para o dia 4 de agosto, com previsão de início às 14h30.
Vale lembrar que o caso segue em segredo de Justiça.
PEDIDO DO MP
A denúncia da Promotoria pediu que o policial militar fosse pronunciado por homicídio e submetido ao Tribunal do Júri. Por outro lado, o autor alega legítima defesa de terceiro.
No documento, a acusação aponta que o PM é amigo do proprietário da oficina, que possuía pendências financeiras com a vítima, envolvendo a negociação de um veículo Chevrolet Corsa. O dono do estabelecimento vinha cobrando Daniel e teria o ameaçado, inclusive, com a possibilidade de envolver “seus amigos policiais militares”.
A denúncia do MP contraria inquérito da Polícia Civil, que absolve o policial militar de culpa no ocorrido.
No dia dos fatos, segundo a Promotoria, o dono da oficina realizou nova ligação telefônica para Daniel, para cobrar acerca da referida pendência. Encerrada essa ligação, o policial militar também teria ligado para o funileiro, minutos depois, quando o convidou para ir até a oficina para resolverem a questão, o que foi feito.
No local, porém, houve alteração das partes, com ofensas mútuas, entre o dono da oficina e a vítima, dissipada com a intervenção do policial militar.
Em determinado momento, o dono da oficina passou a arremessar peças de carro contra a vítima, sendo um capô e pneu, quando Daniel reagiu e investiu contra o homem com uma faca que trazia consigo, e desferiu golpes nas pernas e no rosto do rival.
O vídeo obtido com exclusividade pelo Marília Notícia mostra o momento exato em que o dono da oficina arremessa as peças contra Daniel, que em seguida corre para dentro do estabelecimento. No local ocorrem as facadas e os disparos de arma de fogo.
Segundo o MP, neste momento, o descontrole da situação já recomendava a solicitação de reforço policial. Contudo, o militar usou a arma de fogo particular e efetuou um disparo em Daniel, que o atingiu no abdômen.
Em seguida, ainda de acordo com o MP, ‘sem adotar qualquer outra postura não letal’, o PM fez outros dois disparos contra o funileiro, tendo um deles atingido o ombro da vítima, transfixando o pulmão, o que causou derrame pericárdico hemorrágico e lesão de vasos da base do coração.
Alvejado, Daniel ainda tentou correr, mas acabou caindo na calçada há alguns metros.
Pelas imagens, é possível ver que pouco tempo depois começam a chegar viaturas da Polícia Militar. O dono da oficina é então socorrido, enquanto a vítima já se encontra morta no local. O circuito da câmera de segurança mostra toda a movimentação.
O PM afirma que estava no local para reparo do veículo do irmão, que tinha sofrido um acidente, e acabou presenciando a confusão, sendo necessária intervenção com tiros para evitar a morte do proprietário do estabelecimento.
VERSÃO DO PM
Segundo o Boletim de Ocorrência registrado na época, o policial militar de folga – que trabalhou por muitos anos na Rocam em Marília – relatou que tinha levado a van do irmão para consertar. O irmão havia acabado de se acidentar e estava no Hospital das Clínicas. Ele deixou a cunhada no hospital e foi até a funilaria para providenciar os reparos no veículo.
O PM afirma que, por problemas anteriores, Daniel chegou ao local já discutindo com o dono do estabelecimento. Pouco depois, a vítima saiu irritada e retornou, iniciando nova discussão.
Em determinado momento, de acordo com a versão do policial, Daniel retirou uma faca da cintura e passou a golpear o proprietário do estabelecimento. O sargento, que estava de folga, teria gritado “parado, polícia” e desferido um disparo da própria arma (particular) contra Daniel, quando ele não obedeceu a ordem.
Ainda conforme a versão do PM, o funileiro não parou as agressões, sendo necessário mais dois disparos. Daniel teria saído correndo com a faca na mão e caído em frente de uma igreja. O policial de folga ligou para outro PM, que informou o Copom sobre o ocorrido e acionou o socorro.
Uma testemunha confirmou a versão do policial, afirmando que presenciou a briga de Daniel com o dono do estabelecimento por duas vezes.
Conforme a testemunha, ambos se ofenderam durante a discussão e Daniel saiu do local, voltando armado com uma faca. Eles discutiram de novo, até o rapaz golpear o rival com a arma branca. A testemunha narrou que, em dado momento, Daniel quase se ajoelhou para dar a facada na região do abdômen, e então foi possível ouvir três disparos. Em seguida, o agressor foi visto saindo correndo com a faca na mão e caindo na calçada.
Após os fatos, a testemunha tomou conhecimento que os tiros tinham sido dados por um policial de folga. A perícia esteve no local e foram recolhidos o celular do dono da oficina e o revólver do sargento, com duas munições intactas e três deflagradas.
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