Justiça mantém condenação do vereador Zé Menezes

Em julgamento realizado esta semana, o Tribunal Regional Federal de São Paulo (TRF-3) recusou o recurso e manteve a condenação do vereador mariliense José Menezes (PSL).

Menezes foi condenado a quatro anos de reclusão pela Justiça Federal em março de 2015 pelos crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso.

Denúncia

O edil foi denunciado pelo MPF (Ministério Público Federal) em setembro de 2013 por falsidade ideológica e uso de documento falso.

O vereador identificou-se como engenheiro civil responsável por empreendimentos em 292 anotações de responsabilidade técnica (ART) que são destinadas ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea/SP) no período de outubro de 2009 a junho de 2011.

Em 2009, o vereador apresentou requerimento junto ao Crea/SP pleiteando a concessão de registro profissional de engenheiro civil. O pedido foi  feito com diploma e histórico escolar de formação no curso de engenharia civil supostamente emitido pela Universidade Cruzeiro do Sul.

Durante a apuração do próprio Crea/SP, ficou comprovado que ambos os documentos, diploma e histórico, eram falsos. O denunciado nunca esteve sequer matriculado no curso de engenharia civil da instituição.

Obras

Todo contrato, escrito ou verbal, para a execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes à Engenharia, à Arquitetura e à Agronomia, fica sujeito à Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

O documento define para os efeitos legais os responsáveis técnicos pelo empreendimento de engenharia. O vereador assinou 292 desses documentos, identificando-se como responsável técnico por diversas obras de engenharia perante o Crea/SP.

“Dessa forma, tendo em vista que o denunciado não possui formação em engenharia civil, bem como seu registro profissional junto à mencionada autarquia federal fora obtido de modo fraudulento, conclui-se que o denunciado inseriu declaração falsa em cada uma das ART’s que preencheu no supracitado período, ao se identificar em cada uma delas como engenheiro civil”, escreveu o procurador da República em Marília Jefferson Aparecido Dias na denúncia.