Justiça manda Daniel recuperar cemitério de Nóbrega

O juiz da Vara da Fazenda de Marília, Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, ordenou que a Prefeitura faça uma série de reparos no cemitério do distrito de Padre Nóbrega e regularize a área perante a Vigilância Sanitária.

A administração municipal tem prazo de seis meses para cumprir a determinação, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil. Cabe recurso.

Em julho do ano passado a reportagem do Marília Notícia esteve no local e denunciou a situação de abandono e precariedade.

A paisagem deprimente é formada por inúmeras sepulturas danificadas, outras cobertas somente com terra, infiltração de água por todos os lados e muitos outros problemas estruturais.

Veja abaixo as determinações do juiz:

• Providenciar reparos nas instalações sanitárias (pintura, fechadura e lavabos) e disponibilização de papel toalha e lixeiras com tampa e pedal;
• Providenciar a pavimentação local;
• Solicitar o licenciamento para a atividade de cemitério (CNAE nº 9603-3/01) junto à Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal da Saúde;
• Providenciar bebedouro com água potável e realizar a manutenção desses;
• Providenciar Equipamentos de Proteção Individual (EPIs);
• Elaborar plano de gerenciamento de resíduos contemplando grupo de resíduos gerados, bem como a correta destinação final;
• Providenciar abrigo (local fechado) para guarda de resíduos (lixo);
• Providenciar a sinalização da Lei Antifumo do Estado de São Paulo no estabelecimento;
• Providenciar descensores para a descida do caixão na sepultara.

Entenda

Em 2015 o Ministério Público abriu uma ação civil pública exigindo melhorias do então prefeito Vinicius Camarinha (PSB), que cumpriu apenas parcialmente o previsto por órgãos fiscalizadores como Vigilância Sanitária municipal e Agência Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).

Cinco anos depois – já no governo Daniel Alonso (PSDB) – a maior parte das irregularidades permanece e outras situações até pioraram.

As lâmpadas do sistema de iluminação, por exemplo, haviam sido todas furtadas e não existia vigilância no local quando a equipe do site esteve por lá.

O calçamento exigido não foi concluído e muitos túmulos só podem ser acessados caminhando pelo chão de terra. Naquela área também falta o sistema de drenagem de água.

Os jornalistas também verificaram que os funcionários não utilizavam todos os Equipamentos de Proteção Individual obrigatórios, seja nos enterros, ou na manipulação de ossadas.

Outros problemas constatados foram a utilização de cordas para descer caixões até as sepulturas, quando orientações técnicas existentes no processo preveem a instalação descensores, e a falta de placas de identificação dos túmulos.

Na prática, os funcionários não sabem nem mesmo se algumas sepulturas estão vazias ou não. Dezenas ou até centenas estão abandonadas. Os banheiros estavam em condições precárias e não havia bebedouros para público e servidores.