Justiça manda administração recuperar 19 espaços de lazer

Bens públicos com histórico de mais de dez anos de abandono fazem parte de uma extensa lista, alvo de sentença do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). A corte condenou a Prefeitura de Marília a fazer a conservação e manutenção dos espaços, sob pena de multa em caso de descumprimento.

Em sua maioria, tratam-se de centros comunitários e poliesportivos, onde não há lazer e nem convivência. A ação tem origem em representação da Organização da Sociedade Civil de Interesse Publico Marília Transparente (Oscip Matra).

A entidade apontou ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), a partir de 2017, os locais com fotos e relatórios. As ações judiciais têm como objetivo fazer com que a Prefeitura cumpra a obrigação legal de conservar os bens públicos.

Durante a fase de investigação (inquérito civil), um laudo técnico apontou problemas graves em todos os espaços públicos visitados. A maioria encontrava-se em estado de abandono, sob efeito de vandalismo. Os locais também não atendem ao uso e acesso de pessoas com deficiência.

“São equipamentos de esporte, lazer e cultura que foram construídos com dinheiro público para atender à população e esses recursos não podem ser desperdiçados”, publicou a Oscip no próprio site institucional.

O Marília Notícia questionou a Prefeitura sobre os endereços apontados na ação judicial. Até a conclusão desta reportagem, o município ainda não havia se manifestado.

Confira a lista:

• Parque Aquático Municipal;
• Centro Comunitário da Vila Coimbra;
• Centro Comunitário Júlio Abertoni – Papelamar;
• Centro Comunitário Waldemar Moreira – Santa Antonieta;
• Centro Comunitário do Jardim Fontanelli;
• Centro Comunitário Integrado do Jóquei Clube;
• Estádio Varzeano Otávio Simonaio – Jardim Esplanada;
• Centro Esportivo Olício Gadia – Altaneira;
• Centro Esportivo do Jardim Continental;
• Conjunto Desportivo Octávio Barreto Prado – Nova Marília;
• Conjunto Desportivo do Jardim Guarujá;
• Conjunto Poliesportivo Albino Ferreira – Bairro JK;
• Estádio Varzeano Pedro Sola – Jardim América;
• Estádio Varzeano Prof. Nelson Cabrini – Palmital Prolongamento;
• Centro Comunitário do Novo Horizonte;
• Centro Olavo Rueda – Toffoli;
• Centro Comunitário Santo Senno Neto – Palmital Prolongamento;
• Poliesportivo do Distrito de Padre Nobrega
• Poliesportivo do Distrito de Lácio