Justiça manda empresa retomar reforma de UBS e impõe multa

O juiz da Vara da Fazenda Pública de Marília, Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, determinou que a empresa Bianchini Engenharia e Construções Eireli retome a reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) Santa Antonieta, na zona Norte, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia.

A UBS é uma das unidades reservadas para atendimento de casos assintomáticos respiratórios – na reorganização promovida por causa da Covid-19 – e a decisão do magistrado foi dada em caráter liminar. A ação é movida pela Prefeitura e cabe recurso por parte da empresa.

A ordem de serviço para iniciar as melhorias no local, previstas em contrato com valor inicial de R$ 104 mil, foi assinada em agosto de 2019 e o prazo para conclusão é de 300 dias – ou seja, junho deste ano.

O problema é que desde o começo do serviço, a administração municipal diz ter constatado atrasos e interrupções na obra.

“Segundo aponta Relatório de Obra emitido pela Arquiteta Juliana Sabatini, já na segunda medição havia descumprimento do cronograma, tendo sido a mesma zerada, posto que não fora encontrado ninguém no local, nem qualquer evolução dos serviços desde a primeira medição”, apontou o Executivo no processo.

“Foi constatado que na terceira medição deveria ter sido concluída 23,46% da obra, conforme cronograma de execução, mas verificou-se apenas 13,27%”, também consta na ação.

Para complicar ainda mais, uma canaleta teria sido deixada aberta na entrada da UBS, além de ser impossível utilizar cozinha e banheiro existentes no prédio, segundo informação prestada à Vara da Fazenda em fevereiro deste ano.

A administração municipal afirma ainda que tentou notificar a empresa sobre a situação, mas não obteve resposta – o que motivou a ida à Justiça.

Inicialmente o pedido de decisão liminar havia sido negado, mas após a anexação de provas e a inclusão da UBS em reestruturação promovida pela Prefeitura devido à pandemia, o juiz responsável reviu o pedido.

Outro lado

A reportagem tentou contato com a empresa, mas não teve sucesso. O espaço está aberto para manifestação.