Justiça manda empresa retomar construção de complexo esportivo

A juíza Giuliana Casalenuovo Brizzi Herculian, da Vara da Fazenda de Marília, determinou que a empresa GV Group Produtos Esportivos S/A a realize a construção do Centro de Iniciação ao Esporte (CIE) no prazo de 180 dias sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Cabe recurso.

A obra deveria estar pronta em março do ano passado, mas foi abandonada pela empresa que venceu a licitação com apenas 5% do contrato executado. O certame foi realizado em 2015, mas a ordem de serviço só saiu em 2017.

De um total de R$ 4,7 milhões previstos – oriundos do Projeto de Aceleração do Crescimento (PAC) 2, já foram pagos mais de R$ 388 mil para a empresa, segundo informações do Portal da Transparência da Prefeitura de Marília.

No decorrer do processo a GV Group alegou que abandonou a obra por conta da demora na aprovação de medições e liberação do pagamento de faturas, “provocada pela excessiva burocracia e controle” por parte da Prefeitura e da Caixa.

A Prefeitura argumentou que não havia dívidas com a empresa superiores a 90 dias, por isso não existiria justificativa para interrupção do serviço.

Em setembro de 2018 a Justiça já havia determinado de forma liminar a retomada do canteiro de obras, o que foi descumprido.

Recursos financeiros

Apesar da decisão judicial, a disponibilidade de recursos para a construção do complexo esportivo agora é incerta.

Em julho deste ano um projeto de lei que previa um crédito adicional superior a R$ 5,8 milhões para retomada da construção – com contrapartida do município – foi retirado da pauta da Câmara pouco tempo antes de ser colocado para discussão.

O secretário municipal da Fazenda e Planejamento Econômico, Levi Gomes, afirmou ao site que houve um mal-entendido sobre o assunto e que foi informado pela Caixa Econômica Federal (CEF) somente naquele momento sobre o fim do prazo para aplicação da verba ter ocorrido em 2018.

No ano passado o prefeito Daniel Alonso (PSDB) esteve no então Ministério dos Esportes – englobado pelo Ministério da Cidadania no começo deste ano.

Na ocasião, o chefe do Executivo municipal anunciou ter conseguido a prorrogação do prazo para utilização da verba.

A confusão é tamanha entre os órgãos do Poder Público que uma nota enviada ao MN pela Caixa Econômica Federal (CEF) em julho informou que “o contrato para construção do Centro de Iniciação ao Esportes de Marília (SP) foi prorrogado para 30 de dezembro 2019”. Ou seja, no final do ano corrente.

Já o Ministério da Cidadania informou por meio de nota emitida há dois meses, depois da manifestação da Caixa, que atua para reverter as restrições que estão impedindo a retomada da obra do CIE, confirmando o que disse Levi sobre o prazo ter terminado no ano passado.

Saiba mais

Em fevereiro deste ano a equipe do Marília Notícia esteve no local. Moradores dizem que materiais de construção foram retirados do local pela empresa responsável pelo serviço e também por criminosos que invadem o espaço.

“Já era para estar pronto, mas mal começaram as obras. A ‘turma’ está pegando bloco, ferro, tábua e levando embora”, afirmou o aposentado Pedro Araújo da Silva, 59 anos, que mora na rua Rua Silvia Ribeiro de Carvalho, onde fica o terreno do CIE.

Ele reclamou  do mato alto e abandono do espaço, localizado ao lado do Parque do Povo, onde estava previsto o complexo esportivo de 7 mil metros quadrados com ginásio, quadras reversíveis e pista sintética de atletismo.

O projeto prevê ginásio poliesportivo com arquibancada para 177 lugares, além de área de apoio para administração, sala de professores/técnicos, vestiários, chuveiros, enfermaria, copa, depósito, academia, sanitário público, entre outras benfeitorias.