Justiça manda Cotracil desocupar terreno da Prefeitura

O juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, da Vara da Fazenda de Marília, mandou a Cotracil – Cooperativa de Trabalho Cidade Limpa desocupar um terreno da Prefeitura localizado no Conjunto Habitacional Monsenhor João Batista Toffoli, na zona Sul da cidade.

A decisão liminar foi publicada no Diário Oficial da Justiça do Estado nesta segunda-feira (4) e tem prazo de 15 dias para ser cumprida. Cabe recurso contra a determinação e o processo só está começando.

A ação de reintegração de posse foi ajuizada pelo poder público municipal no dia 27 de abril, inclusive com pedido para uso de força policial caso necessário. A decisão foi assinada pelo magistrado no dia seguinte. O Executivo falou em “invasão” do terreno que fica na rua Arlindo Jotta, sem número.

Na ação, o governo Daniel Alonso (PSDB) afirmou que a cooperativa “está utilizando parte do lote supramencionado como ponto de coleta de material reciclado, sem que tenha qualquer autorização do município para tanto”.

Existiria inclusive um inquérito civil investigando o assunto, segundo a administração municipal, que anexou documentos embasando a ação.

A invasão persiste, apesar “das tentativas do município em recuperar a posse do imóvel público pacificamente”, disse a Prefeitura.

Nos últimos anos o Marília Notícia mostrou outros problemas envolvendo Cotracil e Prefeitura, inclusive com a cobrança pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) da devolução de R$ 68 mil.

No processo, a administração municipal, no entanto, cometeu um deslize. A Prefeitura afirmou ter tomado ciência da ocupação sem autorização após abertura de inquérito. No entanto, no começo deste ano o local recebeu ação social por parte do município, inclusive com divulgação na mídia.

Outro lado

A equipe do site não conseguiu contato com os responsáveis pela cooperativa. O espaço está aberto para manifestação.