Justiça manda arquivar inquérito de confusão no PA

A Justiça de Marília acolheu manifestação do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e determinou o arquivamento do inquérito que apurou suposto crime de calúnia, em desdobramento de polêmica envolvendo o vereador Júnior Féfin (PSL) e os servidores do Pronto Atendimento (PA) da zona Sul, em abril de 2021.

O parlamentar foi acusado de agir com truculência durante fiscalização que promovia na unidade de saúde, na condição de vereador. Em meio ao contexto da pandemia de Covid-19, o parlamentar gravou a entrada do local, onde fez acusações sobre serviços, em abordagem dominada por bate-boca.

Caso foi investigado pela Polícia Civil, com dois registros de Termo Circunstanciado, com diferentes versões. Féfin alegou que foi caluniado pela gerente do serviço, por ela ter apontado ação violenta do agente federal. O caso foi levado à Câmara Municipal, com pedido de Comissão Processante, que acabou rejeitado.

O juiz da 1ª Vara Criminal de Marília, Luciano Brunetto Beltran, acompanhou o entendimento do MP e especificou que não houve crime por nenhuma das partes. O magistrado determinou o arquivamento do caso.

“Quanto a eventuais atos de improbidade administrativa eventualmente praticados pelos agentes públicos, o Juízo Criminal não é o competente para apuração e punição de fatos desta natureza”, especificou na decisão.

O episódio foi ponto de partida para escalada de tensões e “guerra-fria” entre o parlamentar e a administração municipal, com enxurrada de acusações feitas pelo agente federal [desacompanhadas de provas], que geraram desgaste ao próprio político.