Justiça manda ABHU manter UPA da zona Norte por até 180 dias

A Justiça de Marília acatou pedido da Prefeitura e determinou que a Associação Beneficente Hospital Universitário (ABHU) mantenha o gerenciamento na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da zona Norte por até 180 dias ou até a conclusão da nova licitação para o serviço – o que ocorrer primeiro.

A decisão liminar é do juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, da Vara da Fazenda de Marília, e foi publicada nesta terça-feira (27).

De acordo com a sentença, o contrato com a ABHU para gerenciamento dos serviços da UPA Norte foi firmado em 2016, com prazo de vigência até 30 de abril de 2022. O novo edital de chamamento público deveria ter sido concluído em março deste ano, porém, segundo a Prefeitura, “em virtude de impugnações administrativas do edital, o mesmo precisou ser retificado e republicado”, o que atrasou a conclusão do certame.

Na justificativa apresentada pelo Executivo à Justiça, a administração municipal aponta que a gestora da UPA inclusive já teria começado a desligar os trabalhadores.

“Considerando a necessidade de manutenção dos serviços, a municipalidade enviou à parte requerida ofício para que ela se manifestasse sobre a concordância da execução do convênio até que se conclua o processo de nova contratação, tendo recebido resposta em 18/04/2022, discordando da prorrogação. A requerida, inclusive, já iniciou os trâmites para o desligamento dos funcionários, o que gerará prejuízos diários na prestação do serviço público de saúde, causando verdadeiro caos no setor”, alega o município em trecho.

Para garantir que o serviço não seja interrompido para a população, o magistrado decidiu por ratificar o pedido liminar.

CHAMAMENTO PÚBLICO

Na página do chamamento público para a contratação da entidade que vai ficar responsável pelo gerenciamento da unidade, a última movimentação é do dia 2 de setembro, que convocou os interessados para a abertura dos envelopes no dia 8 deste mesmo mês.

De acordo com a Prefeitura, o chamamento público em questão agora está em fase de análise das propostas técnicas/planos de trabalho.

O edital foi publicado em dezembro do ano passado e chegou a ser suspenso por duas vezes neste ano, depois de questionamentos.

A entidade vencedora da licitação deve gerenciar os serviços por 60 meses. O certame prevê contrato com valor anual de até R$ 17.455.257,24.

OUTRO LADO

Em nota, a diretoria da Associação Beneficente Hospital Universitário (ABHU) informa que “o atendimento na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da zona Norte já vem sendo feito conforme solicitação da Justiça, desde maio. Tal medida se fez necessária até a conclusão do edital de chamamento, que está em andamento.”