Justiça Eleitoral aprova candidatura de Adhemar Marcondes em Garça

A Justiça Eleitoral da 47ª Zona Eleitoral de Garça aprovou a candidatura de Adhemar Marcondes (Republicanos) à prefeitura de Garça, após analisar dois pedidos de impugnação: um apresentado pela coligação “Garça Livre” e outro pelo Ministério Público. A decisão foi divulgada na última terça-feira (3).

Marcondes teve sua candidatura contestada pela coligação “Garça Livre”, composta pelos partidos PL, NOVO, DC e PRD, e pelo promotor Richard Fabrício Messas. Os pedidos de impugnação alegavam que o candidato estaria inelegível devido a condenações por improbidade administrativa, o que resultou na suspensão de seus direitos políticos.

As impugnações referem-se a um processo em que Adhemar foi condenado por improbidade administrativa durante seu mandato como prefeito de Álvaro de Carvalho. A condenação, proferida por um órgão colegiado, ainda não transitou em julgado, ou seja, está pendente de decisão final e não é considerada definitiva.

Segundo a Justiça Eleitoral, a condenação de Marcondes foi apenas por causar prejuízo ao erário (cofres públicos), sem envolvimento de enriquecimento ilícito. Essa circunstância, de acordo com a análise do juiz eleitoral Felipe Guinsani, não gera inelegibilidade.

Para a configuração da inelegibilidade, conforme o magistrado, é exigida a presença simultânea de dano ao erário (aos cofres públicos) e enriquecimento ilícito. A jurisprudência citada na sentença reforça essa interpretação, indicando que, na ausência de um dos elementos, a inelegibilidade não se aplica.

Com a decisão, Adhemar Marcondes está oficialmente apto a concorrer ao cargo de prefeito de Garça nas eleições majoritárias de outubro.

O Marília Notícia entrou em contato com o candidato. Em nota, ele disse que sempre acreditou que seu registro seria deferido, “por ser ficha limpa e por acreditar na Justiça Eleitoral”.

A nota esclarece ainda que, das duas ações analisadas, o candidato foi responsabilizado pelo déficit no orçamento, nos anos de 2011 e 2012, decorrido de uma crise econômica no país.