Justiça Eleitoral confirma candidatura de Vinicius Camarinha

A Justiça Eleitoral julgou improcedente a ação com pedido de impugnação e confirmou o registro de candidatura do deputado estadual Vinicius Camarinha (PSDB), que disputa o cargo de prefeito nas eleições deste ano em Marília. A solicitação havia sido protocolada pela coligação “Marília é Deus, Pátria, Família, Amor e Liberdade”, mas foi negada, o que mantém o parlamentar no páreo.

O pedido indeferido alegava que o candidato não teria apresentado todas as certidões e que teria sido condenado por órgão colegiado em ação de improbidade administrativa.

A defesa de Vinicius pontuou que havia apresentado todos os documentos necessários para instruir seu pedido de registro de candidatura. Sobre a suposta inelegibilidade, afirmou que a decisão não transitou em julgado e que foi afastado o enriquecimento ilícito, lesão ao erário e suspensão de direitos políticos, que faz com que Vinicius preencha todos os requisitos legais exigidos.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) já havia emitido parecer favorável ao candidato do PSDB em Marília. O juiz eleitoral José Antônio Bernardo, da 70^a Zona Eleitoral, acatou entendimento e concordou com a manifestação.

“As condições de elegibilidade estão presentes e não há qualquer hipótese de inelegibilidade comprovada. Julgo improcedente a ação de impugnação ao registro de candidatura movida pela Coligação ‘Marília é Deus, Pátria, Família, Amor e Liberdade’ em face de Vinicius Almeida Camarinha. No mais, defiro o registro de candidatura de Vinicius Almeida Camarinha ao cargo de prefeito”, conclui o magistrado em sua decisão.

Faça parte do nosso grupo de WhatsApp. Entre aqui!