Justiça Eleitoral cassa chapa e deve mudar composição da Câmara de Marília

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) apontou, em sessão realizada nesta segunda-feira (22), suposta ocorrência de fraude do partido Mobiliza na cota de gênero nas eleições proporcionais de 2024 em Marília. A decisão unânime afeta diretamente a composição da Câmara dos Vereadores. A atual vereadora Rossana Camacho (PSD) deve perder o seu mandato, abrindo espaço para a posse de José Carlos Albuquerque (Podemos). Nas eleições, o Mobiliza estava na chapa do PSD, que foi afetado com a perda de votos da primeira sigla.

A decisão entendeu que houve suposto uso de uma candidatura fictícia para burlar a legislação eleitoral. A candidata Juliana Ferreira do Nascimento (Mobiliza) não teria comparecido às urnas para votar em si mesma, sem apresentar justificativa. Segundo José Carlos Albuquerque, ela trabalhava como motorista de aplicativo (Uber) no dia do pleito.

Diante das provas, a Justiça Eleitoral declarou a nulidade de todos os votos nominais e de legenda obtidos pelo partido Mobiliza, cassando o seu Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap). Além disso, Juliana foi declarada inelegível por um período de oito anos.

O caso teve como relator o desembargador Cláudio Langord Pereira. Durante a sessão, o desembargador Mairano Maia Júnior pediu a palavra para divergir em apenas um ponto: a inelegibilidade do presidente da executiva municipal do partido, Sandro Espadoto.

Maia Júnior argumentou que a petição inicial não individualizava nenhuma conduta específica do dirigente, e que puni-lo configuraria uma “responsabilidade objetiva” apenas pelo fato de ser o líder partidário. O relator concordou com a ponderação e retificou seu voto, afastando a sanção de inelegibilidade contra Espadoto, no que foi acompanhado de forma unânime pelos demais magistrados.

Pedido de urgência para nova composição

A principal novidade no caso é que a defesa de José Carlos Albuquerque não quer esperar os trâmites burocráticos convencionais. Logo após o julgamento, ainda nesta segunda-feira, os advogados protocolaram um requerimento de urgência no TRE-SP pedindo o cumprimento imediato da decisão.

No documento, a defesa argumenta que as decisões do Tribunal possuem eficácia imediata em casos de reprocessamento de resultado de eleições e modificação de cargos eletivos. Por isso, solicitaram que a 70ª Zona Eleitoral de Marília seja comunicada por ofício ou mandado para realizar a recontagem imediata dos quocientes eleitoral e partidário, independentemente da publicação do acórdão.

Impactos no Legislativo

Com o descarte de mais de seis mil votos do partido Mobiliza, o novo quociente eleitoral deve garantir ao partido Podemos a segunda cadeira no Legislativo municipal. Albuquerque, que se prepara para assumir o seu quinto mandato, celebrou o resultado. Ele deve assumir o lugar de Rossana Camacho.

Ele ressaltou que a decisão corrobora os pareceres anteriores do promotor e do juiz eleitoral local, e que sua atuação no caso buscou ser a de um ‘cooperador’ no combate às fraudes na Justiça Eleitoral.

“Eu não entrei contra ela [Rossana Camacho]. A perda do mandato vai recair sobre ela porque, na recontagem dos votos, o partido pega a cadeira”, explicou Albuquerque.

O Marília Notícia tentou contato com a vereadora, mas não teve retorno direto até a publicação dessa reportagem. O espaço está aberto para posicionamento. Caso haja retorno, o texto será atualizado.