Justiça do Trabalho continuará aberta em Marília

A assinatura de uma MP (Medida Provisória) que abre créditos extraordinários para a Justiça do Trabalho, foi comemorada por advogados em Marília.

A medida permite a manutenção das atividades dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) até o fim do ano.

A Justiça do Trabalho foi alvo, em 2015, de grave corte orçamentário, e, em decorrência disso, alguns TRTs estavam na iminência de ter de paralisar suas atividades a partir de agosto. Era o caso do Fórum da Justiça do Trabalho de Marília.

A assinatura pelo presidente interino Michel Temer ocorreu ontem (13) e a publicação no Diário Oficial da União aconteceu nessa quinta-feira (14).

Na semana passada, a edição da MP foi aprovada pelo Tribunal de Contas da União, a partir de consulta formulada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

De acordo com a legislação brasileira, a abertura de crédito extraordinário só é possível para atender despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

“A notícia é muito boa, já que a OAB Marília vinha somando esforços para garantir o funcionamento do Fórum da Justiça do Trabalho de Marília, que corria o risco real de ter suas portas fechadas nos próximos meses por falta de recursos para custeio. Isso privaria do acesso à Justiça milhares de trabalhadores e comprometeria o trabalho de incontáveis advogados do município e da região. A situação não é exclusividade nossa e se repete por todo o Brasil”, comenta o presidente da OAB Marília, Marlúcio Bomfim Trindade.