Justiça determina que Tupã siga a fase vermelha do Plano SP

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) determinou através de liminar, nesta terça-feira (2), que o município de Tupã (distante 75 quilômetros de Marília) siga integralmente as regras da fase vermelha do Plano São Paulo.

Decisão do juiz Edson Lopes Filho, determina que a cidade suspenda decreto e lei que tornaram outras atividades econômicas essenciais em 24 horas, sob pena de multa de R$ 50 mil por dia.

A ação foi movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), que alegou que Tupã, através de decretos municipais, flexibilizou as regras da quarentena imposta pelo governo estadual, permitindo assim a reabertura do comércio não essencial.

“Ao Poder Executivo Municipal cumpre apenas a suplementação das regras estaduais, sendo vedado contrariar expressamente as suas disposições, permitindo-se tão somente discipliná-las no âmbito de ajuste remanescente, como forma de ampliação da tutela do bem jurídico a ser protegido pela norma estadual”, fala a decisão.

Na manhã desta quarta-feira (3) a Prefeitura de Tupã informou que vai seguir a decisão da Justiça enquanto recorre da sentença. O comércio voltará a fechar a partir desta quinta-feira (4).