Justiça determina que João Pinheiro devolva área de hangar à Rede Voa

A Justiça de Marília concedeu liminar (decisão provisória) de reintegração de posse em favor da Rede Voa, responsável pela administração do Aeroporto Frank Miloye Milenkovich, contra o empresário João Pinheiro.

Na decisão, o juiz da 3ª Vara Cível de Marília, Luís Cesar Bertoncini, determina a desocupação de uma área de 1.575 metros quadrados atualmente ocupada pela Sugar Brazil, de propriedade de João Pinheiro.

A decisão judicial foi motivada por inadimplência contratual. Segundo os autos, a área foi cedida em abril de 2022 para a exploração de serviços como hangaragem de aeronaves, manutenção e táxi-aéreo.

No entanto, desde setembro de 2024, o ocupante teria deixado de pagar os valores devidos, acumulando uma dívida de R$ 68.309,71 até maio de 2025. Após notificação para quitação do débito, houve rescisão do contrato em março deste ano, ainda segundo a decisão.

Ainda assim, João Pinheiro teria permanecido na área, o que acabou caracterizado pelo juiz como esbulho possessório, que é quando alguém permanece em um imóvel sem ter mais o direito de ocupá-lo. Diante disso, a liminar autorizou o uso de força policial, se necessário, e concedeu 15 dias para desocupação voluntária.

A decisão destaca ainda o interesse público envolvido na regular administração do aeroporto e reforça que a ocupação irregular compromete a função social da posse e o funcionamento adequado do espaço.

A ação foi ajuizada dentro do prazo legal e segue tramitando. João Pinheiro será citado para apresentar defesa no prazo de 15 dias úteis. A ausência de resposta poderá acarretar revelia e presunção de veracidade das alegações da Rede Voa.

Procurado pelo Marília Notícia, João Pinheiro não havia retornado até esta publicação. Em caso de manifestação, o texto será atualizado. O espaço segue aberto.