Justiça determina que Bauru siga a fase vermelha

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) determinou nesta sexta-feira (29) que o município de Bauru siga integralmente as regras da fase vermelha do Plano São Paulo.

Decisão do desembargador Ferreira Rodrigues, prevê que as atividades econômicas na cidade “observem o tempo e o modo estabelecidos na legislação estadual”.

A Prefeitura de Bauru deve ser notificada sobre a liminar da Justiça a qualquer momento. Enquanto isso não ocorrer, as regras municipais seguem valendo.

A decisão do TJ-SP vem depois da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado ajuizar duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins), com objetivo de derrubar trechos dos decretos publicados pelas prefeituras de Bauru e também Ourinhos, que permitiram o relaxamento das restrições da fase vermelha do Plano São Paulo.

Com menos leitos de UTI específicos para pacientes com Covid do que Marília, a cidade de Bauru (104 quilômetros distante) vive ao mesmo tempo uma crise de saúde pública e um embate político e jurídico com o Estado.

Bauru tinha, na tarde de ontem (28), 98% das 50 vagas de UTI no Sistema Único de Saúde (SUS) ocupadas.

No território da Direção Regional de Saúde (DRS-6) bauruense, os leitos estavam esgotados. São 140 instalados para uma área de 68 municípios, segundo a Prefeitura local.

Próxima de Bauru, Jaú vive um colapso, com pacientes em corredores e todos os leitos – inclusive improvisados – ocupados por pessoas com Covid-19.

Com o município sob risco de colapso na saúde pública, a prefeita Suéllen Rosim (Patriotas) cobra do governador João Doria (PSDB) a instalação de novos leitos em Bauru e no território da DRS-6.

“A preocupação é imensa e intensa todos os dias. Não existe pessoa mais preocupada do que eu hoje no município em atender a população. Agora o que nós precisamos é da abertura de mais vagas de UTI. Nós tivemos uma diminuição e isso nos colocou no vermelho”, disse a prefeita.

Ela admitiu que os “índices estão alarmantes” e garantiu dividir essa preocupação com a população. Suéllen pediu que cada um faça a sua parte e que a população evite aglomerações.

A prefeita rebateu afirmação do Secretário de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, Marco Vinholi, de que ação do município seria “favorável a propagação do vírus” e afirmou que a cidade adequou as medidas de restrição à sua realidade.

Na última quarta-feira (27) Rosim causou alvoroço nas redes sociais após postar uma foto sua ao lado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O chefe do Executivo federal nega a gravidade da pandemia e incentiva aglomerações, por isso, a publicação dividiu os seguidores da prefeita.

“O Brasil é imenso, mas o Presidente da República Jair Bolsonaro abriu sua agenda para ouvir as necessidades de Bauru! Com nosso diálogo tenho certeza que vamos retomar o crescimento da maior cidade do Centro Oeste Paulista”, escreveu Suéllen.

Ela aproveitou a mensagem para contrapor críticos. “Um governo de todos e para todos defende Saúde e Economia. Se você também não quer ficar à deriva, torça para dar certo”, convidou.