Justiça de Marília determina que condenado por feminicídio restitua pensão paga pelo INSS

A Justiça Federal em Marília determinou que um homem condenado por feminicídio deverá devolver ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) os valores pagos como pensão por morte à filha da vítima.

A decisão é da 2ª Vara Federal e estabelece que o condenado terá de ressarcir tanto as parcelas já pagas quanto as que ainda serão pagas até o fim do benefício.

Embora a sentença ainda possa ser alvo de recurso e passe por fase de cálculo, o valor estimado da cobrança ultrapassa R$ 340 mil. O caso foi divulgado por sites jurídicos especializados como uma vitória da Advocacia-Geral da União (AGU) e gerou repercussão.

O condenado é Renato Santos de Jesus, sentenciado pelo Tribunal do Júri a 26 anos e três meses de prisão, em regime fechado, pelo assassinato da companheira, Daiane Cristina Rodrigues. O crime ocorreu em 16 de setembro de 2021, na cidade de São Paulo, em um contexto de violência doméstica. Na época, a filha do casal tinha dois anos e passou a receber pensão por morte.

Ao analisar o caso, a juíza federal Prycila Rayssa Cezario dos Santos entendeu que existe ligação direta entre o crime e a concessão do benefício previdenciário, o que justifica a obrigação de ressarcimento. A magistrada destacou que a autoria e as circunstâncias do feminicídio já foram comprovadas na Justiça criminal, com condenação definitiva em 2023.

A ação foi proposta pelo próprio INSS, com base em uma previsão legal que permite cobrar do autor do crime os custos gerados ao sistema previdenciário. A medida é aplicada especialmente em casos de violência contra a mulher, para evitar que os gastos recaíam sobre toda a sociedade.

Pela decisão, Renato deverá devolver os valores já pagos e também pagar mensalmente cada parcela da pensão enquanto o benefício existir. Caso não cumpra a determinação, a cobrança poderá ocorrer pela Justiça, inclusive com bloqueio de bens.

Na fundamentação, a juíza ressaltou ainda que o feminicídio faz parte de um problema estrutural de violência de gênero e que responsabilizar financeiramente o agressor também tem efeito educativo e preventivo.

A sentença ainda pode ser contestada, mas não altera a condenação criminal, que continua válida, com o réu cumprindo pena no sistema prisional.

O caso

O crime aconteceu em 16 de setembro de 2021, na Vila Brasilândia, em São Paulo. Daiane Cristina Rodrigues estava grávida do segundo filho e tinha uma filha pequena com o acusado.

Segundo as investigações, o casal manteve relacionamento por cerca de três anos e vivia conflitos. No dia do crime, uma discussão terminou em agressões que levaram à morte da vítima dentro da residência. A criança permaneceu no local por várias horas até que a situação fosse descoberta.

Durante a investigação, a polícia encontrou exames e um teste de gravidez que confirmavam a gestação. Depoimentos de familiares e outras provas revelaram contradições na versão apresentada inicialmente pelo acusado, o que contribuiu para o esclarecimento do crime.