Justiça determina contratação imediata de cuidadoras

A Justiça de Marília determinou a contratação imediata de cuidadoras para os alunos com necessidades especiais que estudam nas escolas municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental (Emeis e Emefs).

A decisão atende ação da Prefeitura de Marília contra a empresa contratada para prestação do serviço, o Instituto de Apoio à Pessoa com Deficiência e Inclusão Social (Iape).

Além de conceder tutela de urgência, o juiz da Vara da Fazenda Pública de Marília, Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, estipulou multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

Na prática, ainda segundo a decisão judicial, o Iape deve iniciar o “processo de contratação direta e emergencial”. A empresa pode apresentar contestação. O Marília Notícia, no entanto, não conseguiu contato com a contratada. O espaço segue aberto para manifestação.

PEDIDO DE SOCORRO

Na petição à Justiça, a Prefeitura cita o “grito de socorro” da diretora de uma escola municipal, formalizado, por protocolo interno, à Secretaria Municipal da Educação. O MN teve acesso ao documento.

No texto, a diretora relata a necessidade de atender 16 crianças, mas dispor de apenas quatro cuidadoras para os períodos da manhã e da tarde. Ela cita ainda a suposta dificuldade em conversar com uma representante da Iape.

“Preciso de retorno de qualquer pessoa da Educação Especial para orientar o que fazer nesse momento com essa situação”, clama a diretora, no documento. A reclamação não foi a única na rede municipal de ensino.

Segundo planilha anexada ao processo, a que o MN recebeu cópia, 13 creches e Emeis e ainda seis Emefs manifestaram defasagem da disponibilidade de cuidadoras. A situação foi identificada como regular em outras 46 unidades.

CONTRATO PRORROGADO

A multa diária estipulada pela Justiça de Marília é limitado ao valor total do contrato. No caso, de R$ 6,5 milhões, cujo prazo final de vigência foi prorrogado até 27 de julho deste ano pela nova administração.

Além deste, há outro contrato vigente entre a cidade e o Iape, também de prestação de serviço de cuidadoras para a rede municipal. Assinado em 2021, será encerrado em setembro deste ano, ao custo de R$ 6,6 milhões.

Em fevereiro, a Educação informou ao MN que seria aberta nova licitação para contratação de outra prestadora do serviço. A pasta antecipou que o próximo modelo de vínculo das cuidadoras será por mês, e não por hora, como atualmente.

A terceirização do cuidado com as crianças especiais da rede municipal tem sido marcada desde o início por reclamações da própria empresa, por supostos atrasos de repasses pela Prefeitura, e pelas cuidadoras, pelos recorrentes atrasos nos pagamentos.